DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Adendo Nº 01 ao Edital da Tomada de Preços Nº 004/2021/TP. O Presidente do Município
de Potiretama/CE, nomeado pela Portaria nº 006/2021 de 04 de Janeiro de 2021, com uso de suas atribuições torna público aos interessados, o Adendo nº
01 ao Edital do Tomada de Preços Nº 004/2021/TP, que consiste no objeto: Contratação dos serviços de empresa especializada em assessoria, fiscalização
de obras, topografia e elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, para atendimentos do Município de Potiretama - CE. “Qualquer modificação no
edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a
alteração não afetar a formulação das propostas.” Considerando a necessidade de uma maior clareza na especificação do objeto para aos serviços prestados e
que não maculam ou alteram a formulação das propostas, pelo contrário, amplia o rol de possíveis interessados em contratar com a Administração Municipal
com a competência técnica para tal. Deste modo sem prejuízos a qualidade dos serviços a serem prestados bem como o cumprimento da legislação pátria, a
data do certame será mantida. Resolve dar uma maior clareza ao objeto, que passa a ter a seguinte redação: No Objeto, onde se lê: “3.1. Poderão participar
da presente licitação empresas com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.”, “ 4.1.5. Que não seja registrada no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia”, 8.1.3 – a) Registro ou inscrição na entidade profissional competente, através de certidão, expedido pelo Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia”. “Se o profissional indicado for sócio da empresa, este ficará dispensado da comprovação do vínculo empregatício e apresentará
somente cópia autenticada em cartório da Carteira emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia”. No Objeto, leia-se: “3.1. Poderão participar
da presente licitação empresas com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo –
CAU/UF.”, “4.1.5. Que não seja registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/UF; e”,
“8.1.3 – a) Registro ou inscrição na entidade profissional competente, através de certidão, expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia,
ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAUF, comprovando a regularidade para com a entidade profissional”, “b.2) Se o profissional indicado for
sócio da empresa, este ficará dispensado da comprovação do vínculo empregatício e apresentará somente cópia autenticada em cartório da Carteira emitida
pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou conselho de Arquitetura e urbanismo, devidamente atualizada. As demais disposições do Edital
permanecem inalteradas e em pleno vigor. ficando ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições e seus Anexos, que não colidirem com as expressas na
presente alteração. Potiretama/CE, 15 de fevereiro de 2021. Francisco Elmar Freire Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE JULGAMENTO - FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2020.11.09.001/CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público,
para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento das Propostas de Preços da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2020.11.09.001/CP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO POLIÉ-
DRICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, declarando vencedora do certame à empresa SUNORD
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 21.125.016/0001-87, com o valor global de R$ 1.032.829,77 (Hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos
e vinte e nove reais e setenta e sete centavos). Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de
acor
do com o artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro,
Baturité/CE. Para maiores informações no e-mail: licitabaturite2021@hotmail.com, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira –
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 02 de Março de 2021, às
07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua: Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 010/2021, com o seguinte Objeto: Registro de Preço para Futura Aquisição de peças, bem como contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (incluindo revisão geral com troca de peças e acessórios), serviços de mecânica
geral, eletricidade de autos, lubrificação, alternador, montagem, regulagem, capotaria, pintura, funilaria, ar condicionado, troca de óleo, filtro e
produtos afins dos veículos oficiais da frota do Município de Iracema e outros que, por ventura, forem adquiridos, de acordo com as condições e
especificações constantes do Anexo I ( Termo de Referência) deste Edital. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário a aquisição para que haja o deslocamento
de veículos automotores transportando seus servidores e munícipes, em razão da natureza do trabalho desenvolvido, necessita da contratação dos serviços
de manutenção, inclusive revisão geral com troca de peças dos seus veículos oficia. Estima-se no Valor de R$ 2.299.254,67. O qual encontra-se na íntegra
no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 18 de Fevereiro de
2021. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 007/2021/PP. A Comissão de Licitação da Prefeitura
do Município de Potiretama-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 02 de Março de 2021, às 08:00 horas, na Sede da Prefeitura,
localizada à Rua Expedito Leite da Silva, 33, Centro, Potiretama/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo: Menor Preço,
tombado sob o Nº 007/2021/PP, com o seguinte objeto: fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum, etanol, óleo diesel S10, óleo diesel S500),
conforme descrição do anexo I, que será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Justificativa:
Tendo em vista o encerramento do Contrato do ano de 2020, em 31/12/2020, que tem por objeto o fornecimento de combustíveis, faz-se necessária a
realização de nova contratação para abastecimento da frota de veículos do Município de Potiretama do Estado do Ceará. O prazo do contrato será da data de
assinatura até 31/12/2021 e estima-se no valor de R$ 2.275.890,00. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço
acima citado, fone: (88) 3435-1289, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Francisco Elmar
Freire Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape. O Presidente da CCLP de Maranguape/CE, Sr.JOSÉ ESTELITA DE AQUINO
FILHO, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida pela Secretária de Saúde do Município de Maranguape, faz publicar o extrato resumido do
CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.001.2/2021-CR, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
ÁREA DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DR.
ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER, em favor da UNIVIDA - Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar e Saúde Ltda,
inscrita no CNPJ Nº 21.420.175/0001-28, com os seguintes valores: 1) MÉDICO CLÍNICO AP - 40 horas/semana, R$ 16.226,54; 2) MÉDICO CLÍNICO
AP – 24 horas/semana, R$ 11.477,69; 3) MÉDICO PSIQUIATRA - 20 horas/semana, R$ 11.659,63; 5) ENFERMEIRO SEDE - 40 horas, R$ 4.244,63; 6)
ENFERMEIRO DISTRITO - 40 horas, R$ 4.441,14; 7) CIRURGIÃO DENTISTA - 40 horas, R$ 4.441,14; 8) PSICOLOGO - 30 horas, R$ 3.052,46; 9)
TERAPEUTA OCUPACIONAL - 40 horas, R$ 3.052,46; 10) FONOAUDIOLOGO - 40 horas, R$ 3.052,46; 12) NUTRICIONISTA - 40 horas, R$ 3.052,46;
13) EDUCADOR FÍSICO - 20 horas, R$ 1.768,60; 14) FISIOTERAPEUTA - 40 horas, R$ 3.052,46; 15) FARMACEUTICO BIOQUÍMICO - 30 horas,
R$ 5.633,30. Fundamento Legal: artigo 25, caput da Lei 8.666/93, e Processo de Chamada Pública Nº 01.001/2021-CR. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação emitida pela CCLP da Prefeitura de Maranguape e Ratificada pela Secretária de Saúde de Maranguape. Maranguape-CE, 10/02/2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Chamada Pública. A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, pessoa jurídica
de direito público, com sede à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, inscrita no CNPJ sob nº. 07.658.917/0001-27, representada neste ato pelo Prefeito
Municipal, o Senhor Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, Lei
nº 13.987/2020 e nas Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril de 2015, nº 01, de 08 de fevereiro de 2017 e nº 02/2020,
através da Secretaria Municipal da Educação, representada aqui, pelo Senhor Raimundo Nergino Lourenço, vêm realizar Chamada Pública nº 003/2021,
para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo escolar de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão
apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 22 de fevereiro a 15 de março de 2021, das 08:00h às 16:00h, na sede
da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Vila Andrade, Nº 291, Potengi – CE, CEP: 63.160 – 000, considerando os dias úteis. Ressalte – se o
cumprimento de todas as medidas sanitárias em face da pandemia causada pela Covid – 19. Raimundo Nergino Lourenço - Secretaria Municipal de
Educação. Potengi – CE, 15 de fevereiro de 2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº040 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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