DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº007/2021
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO 
SÁVIO BOTELHO 
OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS 
(SEMESTRES I, VIII e Conversação I)
FEVEREIRO/2021
36h/a
R$80,00
R$2.880,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0050/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR constante do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e Grupos 
de trabalho. Art. 2º Fica concedida ao servidor integrante da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 
da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 12 de fevereiro de 2021. Art. 3º A gratificação prevista no 
art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de 
fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso 
I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 12 de fevereiro de 
2021. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês defevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0050/2021
MATRÍCULA
NOME
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34573
TIBERIO CESAR BURLAMAQUE
6.963,62
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS E ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
011/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº051/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020; RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Grupo 
de Trabalho “COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS” cujos componentes serão 
designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no 
D.O.E de 04/03/2020. Art. 2º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2021. PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº052/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor 
organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 
1º. O Grupo de Trabalho “Coordenação de Estudos, Pesquisas e Pactos Institucionais de Politicas Publicas”, criado pelo Ato da Presidência nº 017/2021, 
fica dividido nos Subgrupos “Estudos Tecnicos e Desenvolvimento Metodologico dos Pactos Institucionais” “Articulacao, Divulgacao e Comunicacao” e 
“Mobilizacao, Apoio Administrativo e Logistico”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020. Art. 3º. Este Ato 
terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº01/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação nº 01/2021, Processo Administrativo nº 06905/2020, no dia 10 de março de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento 
das Propostas: 23/02/2021; Data de Abertura das Propostas: 10/03/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/03/2021, às 10h:00min, 
horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR AS 
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL. 
O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº040  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021