DOE 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 09/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
HORAS
TOTAL (R$)
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
4,0
R$ 137,49
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
FISCAL
8,0
R$ 320,07
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
4,0
R$ 81,67
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
4,0
R$ 186,53
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
9,0
R$ 218,49
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
8,0
R$ 381,55
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
8,0
R$ 294,60
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4,0
R$ 196,80
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
8,0
R$ 356,25
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
4,0
R$ 89,01
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
12,0
R$ 294,44
GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA
199813 1 2
FISCAL
8,0
R$ 356,25
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
4,0
R$ 176,85
LUENNY CARLA SILVA DOS S. C. DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
12,0
R$ 483,66
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
199850 1 6
FISCAL
4,0
R$ 159,44
MÁRCIA ROCHA TORRES
199860 1 2
FISCAL
4,0
R$ 159,44
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
4,0
R$ 198,34
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL
4,0
R$ 140,76
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL
8,0
R$ 262,85
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
4,0
R$ 174,76
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
4,0
R$ 186,53
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
169407 1 2
FISCAL
4,0
R$ 186,53
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
9,0
R$ 400,78
TOTAL
R$ 5.443,09
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº07/2021.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. 
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE no uso das suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO AQUINO , matrícula nº 000071.1-1, para desempenhar a função de Ouvidor 
Setorial da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - ADECE e o servidor MARIA CECY DE CASTRO, matrícula nº 000073.5-9, como 
Ouvidor Setorial Substituto da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - ADECE , os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto 
nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020.Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A–ADECE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. 
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 03/2021 
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE 
DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA – EPP. OBJETO: 01 (uma) assinatura bianual do Jornal O ESTADO, para atender e viabilizar o trabalho das 
Assessorias, Gerências e Diretorias, oferecendo um suporte de informações contidas nos meios de comunicações tais como jornais. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) pagos em parcela mensais. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique 
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado- Diretor de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, respondendo e Ricardo 
Augusto de Palhano Xavier- Sócio da Contratada, Soraya de Palhano Xavier Torres- Sócia da Contratada. 
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODO ABERTO N°20200005
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o resultado final da licitação de modo aberto nº 20200005/CIPP S/A., processo nº 06585546/2020, que tem por objeto a 
contratação dos serviços de construção civil das áreas especiais para manutenção de equipamento com controle de oleosos do Terminal Portuário do Pecém, 
resolve adjudicar o objeto e homologar o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, 
no valor global de R$ 1.150.755,87 (um milhão e cento e cinquenta mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), pelo e prazo de 
vigência de 9 (nove) meses e prazo de execução de 4 (quatro) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço, após publicação do extrato 
do contrato no diário oficial do Estado do Ceará. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante, 12 de fevereiro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 01491600/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) RUTE MARQUES MACHADO CALMON que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível I, matrícula n° 13682712, lotado(a) no(a) EEMTI CLÁUDIO MARTINS, a partir de 12 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA COGEP NÚMERO: 016/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. PASSAGEM
VR. TOTAL
GILCIVANIA JORGE DA SILVA
TABULEIRO DO NORTE
LIMOEIRO DO NORTE
22000130112512 / DAS-2
10/02/2020 a 10/02/2020
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM OS ASSESSORES 
ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E A EQUIPE DA CEGAF 10
PROPRIO
JULIANA RIBEIRO DE SENA
FORTIM
ARACATI
22000197888612 / DAS-2
11/02/2020 a 11/02/2020
0,5
64,83
0,00
32,42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº041  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021