DOE 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº01086683/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS KUTZ EIRELI,
estabelecida na Rua Dr. Antonio De Castro, Nº274, Bairro: Atalaia, CEP: 55.500-000 ESCADA/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.295.284/0001-07, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.587.108
SDS/PE, e do CPF nº 864.955.184-04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 5.000 (cinco) mil mobiliários para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as
especificações previstas no item 05 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da publicação. 8.2.O prazo de execução deste contrato será de 11 (onze) meses a partir da publicação. 8.2.1.
A publicação resumida do contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.3. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos MAPP 1800 e 1408 Fonte 73 e 07 Funcional Programática: 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.44
9052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.2
7303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1
22100022.12.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100
022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 22100022.1
2.362.433.10590.01.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.20700.1 22100022.12.362.
433.10590.04.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 22100022.12.362.433.1
0590.07.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.
10.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.13.44
9052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.20700.1 . DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 17
de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº00206812/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de serviços de transporte escolar a serem executados em regime
de empreitada pelo menor preço unitário do Km rodado por itinerário (ida e volta) com a utilização de 59 (cinquenta e nove) veículos denominados ônibus,
micro-ônibus e van, dos serviços de Transporte Escolar dos 1.252 (mil, duzentos e cinquenta e dois) alunos da Rede Pública Estadual do Município de
Quixadá, perfazendo 4.106 (quatro mil, cento e seis) km/dia, totalizando 615.900 (seiscentos e quinze mil e novecentos) km em 150 dias letivos, conforme
quantitativo e especificação previsto no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa TRANSLALI LOCAÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.038.119/0001-14, sediada na Rua Amaro Bandeira, nº 515, Barroso, CEP 60.862-750,
Fortaleza-Ce, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar para o deslocamento dos alunos da Rede
Pública Estadual do Município de Quixadá pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem
prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa
da emergência, fls. 04. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 362 tendo em vista a
comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa
em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 363 dos autos como
vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências
da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR
GLOBAL: R$ 2.241.876,00 ( dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.433.20117.09.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.09.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20117.09.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento
e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 30.038.119/0001-14) DISPENSA:
Stella Cavalcante - Ordenadora de Despesa-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
PROCESSO Nº00206332/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de serviços de transporte escolar a serem executados em regime de
empreitada pelo menor preço unitário do Km rodado por itinerário (ida e volta) com a utilização de 21 (vinte e um) veículos denominados ônibus, micro-ônibus
e van, dos serviços de Transporte Escolar dos 505 (quinhentos e cinco) alunos da Rede Pública Estadual do Município de Santana do Cariri, perfazendo 1.267
(mil duzentos e sessenta e sete) km/dia, totalizando 190.050 (cento e noventa mil e cinquenta) km em 150 dias letivos, conforme quantitativo e especificação
previsto no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº CNPJ 05.806.191/0001-05, sediada em Fortaleza-Ce, na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Bom
Futuro, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar para o deslocamento dos alunos da Rede Pública
Estadual do Município de Jardim pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem pres-
tados em caráter emergencial enquanto não se conclui procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa da
emergência, fls. 04. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 316 tendo em vista a
comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa
em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 315 dos autos como
vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências
da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR
GLOBAL: R$ 699.384,00 ( seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20
117.01.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.01.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20117.01.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta)
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA.(CNPJ 05.806.191/0001-05) DISPENSA: Stella
Cavalcante - Ordenadora de Despesa-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
PROCESSO Nº00228433/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de serviços de transporte escolar a serem executados em regime de
empreitada pelo menor preço unitário do Km rodado por itinerário (ida e volta) com a utilização de 18 (dezoito) veículos denominados ônibus, micro-ônibus
e van, dos serviços de Transporte Escolar dos 425 (quatrocentos e vinte e cinco) alunos da Rede Pública Estadual do Município de Itapiúna, perfazendo
751 (setecentos e cinquenta e um) km/dia, totalizando 112.650 (cento e doze mil, seiscentos e cinquenta) km em 150 dias letivos, conforme quantitativo e
especificação previsto no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa C V SILVEIRA JUCA EIRELI, pessoa
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº041 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Fechar