DOE 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            jurídica de direito privado, CNPJ nº 32.125.666/0001-62, sediada na Rua João Bastos, nº 1.933, Alto Guaramiranga, CEP 62.700-000, Canindé-Ce, objeti-
vando a contratação de empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do 
Município de Itapiúna pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter 
emergencial enquanto não se conclui procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls. 
04. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 441 tendo em vista a comprovação da 
experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a 
que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 440 dos autos como vantajoso, 
tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Admi-
nistração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: 
R$ 381.883,50 ( trezentos e oitenta e um mil, oitocentos oitenta e três reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2
0117.07.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) 
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: C V SILVEIRA JUCA EIRELI (CNPJ 32.125.666/0001-62) DISPENSA: Stella Cavalcante - Ordenadora 
de Despesa-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
PROCESSO Nº10469296/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97 para Contratação de serviços especializados para a coordenação, organização, planejamento, execução 
e a produção de pesquisas científicas e acadêmicas com foco em: desenvolvimento institucional, gestão educacional, automatização e descentralização dos 
sistemas gerenciais da rede educacional e escolar, formação de professores, indicadores educacionais de acesso, de rendimento, desempenho e permanência, 
inteligência artificial nos processos de ensino-aprendizagem, saúde mental no corpo docente e discente, protagonismo juvenil, linguagens e estratégias de ensino 
com tecnologias, letramento literário e formação de leitores, educação para os privados de liberdade, diversidade, gênero e sexualidade, educação ambiental 
e formação docente, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência na rede pública de ensino. O contrato tem também a finalidade de constituir uma 
rede de cooperação entre a rede pública estadual de educação básica e a instituição de ensino superior pública com comprovada qualificação acadêmica nas 
áreas da Educação e Ensino, Ciências Sociais Aplicada, Serviço Social, Ciências Naturais, História, Letras, Filosofia, Geografia, Cuidados Clínicos, Saúde e 
Ciências da Computação, capaz de qualificar os profissionais integrantes do grupo do Magistério da Educação Básica (MAG) e produzindo conhecimentos 
para a melhoria das práticas docentes, dos processos de ensino-aprendizagem e das políticas de formação continuada dos profissionais da educação. JUSTI-
FICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97 objetivando 
à contratação dessa Instituição conforme Projeto Básico para a prestação de serviços técnicos especializados na coordenação, organização, planejamento e 
execução e a produção de pesquisas científicas e acadêmicas justifica-se por se tratar de uma instituição brasileira sem fins lucrativos que atende aos requisitos 
exigidos no art. 24, inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Outro ponto analisado foi a natureza da contratação, sendo serviços 
bem específicos, tais como pesquisas definidas pela SEDUC, se faz necessário a constituição de uma Rede de Cooperação que que embora envolva vários 
pesquisadores e programas, seja numa única instituição para facilitar, por parte da SEDUC, o trabalho de acompanhamento, monitoramento e avaliações de 
fluxos e processos. Quanto à escolha do executante, esta ocorreu, conforme justificativa da área demandante, às fls. 20, tendo em vista que essa Instituição 
detém inquestionável reputação ético-profissional, tendo executado serviços correlatos e, ainda, tratar-se de Entidade Brasileira, sem fins lucrativos, incum-
bida estatutariamente do ensino, dentre outros elementos institucionais, sendo os seus serviços técnicos especializados na execução de pesquisas científicas 
e acadêmicas reconhecidos pelo alto nível de seriedade, de excelência técnica e acadêmica, tornando a escolha dessa Instituição como a mais adequada para 
a execução do objeto ora tratado. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante, conforme justificativa, às fls. 23 como vantajoso, tomando por 
base a prestação de serviços similares realizados pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE em outras instituições, verificada a proporção 
e a equivalência de conteúdos e metodologias e o alcance das pesquisas científicas e acadêmicas realizadas, pelos quais se observa a existência de compa-
tibilidade entre os serviços e preços ofertados, ambos, condizentes com os valores praticados no mercado, conforme documentos anexados ao processo. A 
contratação pretendida está atrelada às condições constantes do Projeto Básico do processo, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 
( Um milhão e quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10141.01.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.02.3
35039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.03.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.04.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.05.335039.
10000.0 22100022.12.362.433.10141.06.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.07.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.08.335039.10000.0 
22100022.12.362.433.10141.09.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.10.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.11.335039.10000.0 221000
22.12.362.433.10141.12.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.13.335039.10000.0 22100022.12.362.433.10141.14.335039.10000.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 36(trinta e seis) meses. Vigência: 36(trinta e 
seis) meses CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE DISPENSA: Stella Cavalcante - Coordenadora 
Financeira-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº218/2020 - PROCESSO Nº00642981/2021
Contrato Nº03902020SEDUC Contrato Cliente:01212020 Cód. da Obra: 03902020SEDUC01 03902020SEDUCO2 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA JOAQUIM 
LOURENÇO; TIANGUÁICE,S/N - CENTRO, TIANGUÁ/CE. Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obralserviço de 
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E. E.M., NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO 
CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 180 (cento e oitenta ) dias 
corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 2.478.782,42 (dois milhões e quatrocentos e setenta e oito mil e setecentos e oitenta e dois 
reais e quarenta e dois centavos). Fortaleza, 16 de Outubro de 2020. Rogers Vasconcelos Mendes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM SUBSTITUCÃO 
- Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações. Recebi 
em, 06.01.2021 ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº226/2020 - PROCESSO Nº00642981/2021
Contrato Cliente:01232020 Contrato N.03892020SEDUC Cód. da Obra:03892020SEDUC01 03892020SEDUCO2 Contratante:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ Contratada:ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:03.614.071/0001-72 Endereço: RUA JOAQUIM LOURENÇO; 
TIANGUÁICE,S/N - CENTRO, TIANGUÁICE. Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra serviço de CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E.E.M, NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO LOGRADOURO, NO MUNICÍPIO DE 
CANINDÉ - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 180 (cento e oitenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. 
Valor global da Obra: R$ 1.998.880,86 (hum milhão e novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Fortaleza, 21 de 
Outubro de 2020 Rogers Vasconcelos Mendes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM SUBSTITUCÃO - Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto 
- Superintendente Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações. Recebi em, 06.01.2021 ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº041  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021