DOE 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 11 de fevereiro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°06/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.380231-7
JOSE OCILANIO CANDIDO ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução Nomartiva 
No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 08 de fevereiro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°07/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.638139-8
FORTELEZA BELE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art.21, da Instrucao 
Normativa no. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
11 de fevereiro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°08/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.125007-4
GRIFES ROUPAS EIRELI
02
06.683118-0
ANTONIO EVALDO VIANA DE ANDRADE -EPP
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2021 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, 
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 11 de fevereiro de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
                       
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº02/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
06.904.517-8
1/201402012
1/1177/2014
JOSÉ LEONCIO SEVERINO DE ALMEIDA ME
06.581.604-8
1/201404942
1/2563/2014
CEARÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA
06.180.724-9
1/201407907
1/3864/2014
CEARÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA
06.180.724-9
1/201407904
1/3925/2014
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2021
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202064085
MANDADO MONITORAMENTO
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202064085, o contri-
buinte ANDRE GUILHERME BELEZA LTDA, CGF 06.603.328-4, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento 
em Aquiraz, EXECUTAR O MONITORAMENTO FISCAL DO PERÍODO DE 01/01/2017 À 31/12/2020, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DA 
IN Nº70/2019, PODENDO O FISCO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONFERINDO AO CONTRIBUINTE A 
ESPONTANEIDADE NO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, RESSALVADOS OS PERÍODOS SOB AÇÃO FISCAL. VALIDADE DO PROJETO: 
16/12/2020 À 28/02/2021. NUCLÉO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 09 de fevereiro de 2021.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR NUAT EM AQUIRAZ.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202064101
MANDADO MONITORAMENTO
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202064101, o contribuinte 
BASICAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CGF 06.381.763-2, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao 
Núcleo de Atendimento em Aquiraz, EXECUTAR O MONITORAMENTO FISCAL DO PERÍODO DE 01/01/2017 À 31/12/2020, EM CONFORMIDADE 
COM O ART. 2º DA IN Nº70/2019, PODENDO O FISCO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONFERINDO AO 
CONTRIBUINTE A ESPONTANEIDADE NO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, RESSALVADOS OS PERÍODOS SOB AÇÃO FISCAL. VALIDADE 
DO PROJETO: 16/12/2020 À 28/02/2021. NUCLÉO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 09 de fevereiro de 2021.
Raimundo Ivan Vieira.
SUPERVISOR NUAT EM AQUIRAZ.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº041  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021