DOE 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e dois reais e um centavo). Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
(CCT CE000048/2020), passa de R$ 297.509,68 (duzentos e noventa e sete
mil, quinhentos e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 311.041,57
(trezentos e onze mil e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e o
valor anual passa de 3.570.116,16 (três milhões, quinhentos e setenta mil, cento
e dezesseis reais e dezesseis centavos) para R$ 3.732.498,79(três milhões, sete-
centos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e nove
centavos).Sobre o valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a
contratada de forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor
que exceder a Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, em
atendimento a Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. A
contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial
da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos
meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes, plena quitação do
montante devido. Fortaleza - CE, 17 de fevereiro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 19 ANO XIII, de 26 de Janeiro de 2021, que publicou o
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DEMITRI NÓBREGA CRUZ,
Secretario Executivo do Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário, a viajar a Crato, no dia 15/01/2021, a fim Visita técnica ao parque
de exposições, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$
157,72 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), no
valor total de R$ 78,86 (Setenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10;
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de
2021.. Onde se lê: viajar a Crato, no dia 15/01/2021, a fim Visita técnica
ao parque de exposições, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário
de R$ 157,72 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos),
no valor total de R$ 78,86 (Setenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos).
Leia-se: viajar a Crato, no dia 15/01/2021, a fim Visita técnica ao parque
de exposições, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$
87,62 (Oitenta e sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor total de
R$ 43,81 (Quarenta e Três Reais e Oitenta e um Centavos) Fortaleza, 11
de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2021 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ´FUNTELC, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora
ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante do cargo
comissionado de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 300031.1.X,
lotada nesta Fundação , a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à
conta da dotação orçamentária classificada nas notas de empenho nº 00046 e
00047. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15(quinze dias após concluído o prazo de apli-
cação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC,
em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1098292000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20210001, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio
administrativo e de asseio e conservação da SCIDADES, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1482021, até o dia 12/03/2021, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
IG Nº1098162000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20210004 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de
Tecnologia da Informação, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1582021, até o dia 12/03/2021, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210001
IG Nº1098430000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Tomada de Preços Nº
20210001 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DO DISTRITO DE ARAJARA, NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE., conforme Edital e seus anexos. Ende-
reço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson
Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 16 de
Março de 2021. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações
(endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de fevereiro de 2021
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0092
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 0849 2020 Comprasnet, de interesse da CAGECE,
cujo OBJETO é Aquisição de caminhões pesados 6x2 com PBT 23 tone-
ladas com carroceria aberta (de 6,50 metros e de 07 metros), e de guin-
dastes hidráulicos articulados tipo munck, com montagem e instalação
nos caminhões. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0224
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 1397 2020 Comprasnet, de interesse da CAGECE,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de ALICATES. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 1602
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 1602/2020 Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Material Médico Hospitalar(com fornecimento de equipamento em regime
de comodato). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201637
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 16372020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Serviço de realização de 12 (doze) sessões
de hemodiálise, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de fevereiro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº007/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORA, Sra. Carla Melo da Escóssia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ IVO DE FREITAS LIMA,
matrícula nº 300010-1-x, como gestor e a servidora ROSÁLIA MARIA
CAVALCANTE MOTA JATAÍ CASTELO, matrícula nº 300002-1-8,
como fiscal do Contrato nº 08/2016-VICEGOV, firmado entre a Assessoria
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº041 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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