DOE 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  
TOTAL
184
NATAN SOUSA VIEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102842
15,00
7
R$ 105,00
185
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30063716
15,00
3
R$ 45,00
186
NICOLLAS BELCHIOR LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103741
15,00
8
R$ 120,00
187
ORISVALDO RODRIGUES DE CASTRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089412
15,00
8
R$ 120,00
188
OTONIEL MONTEIRO GOMES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30097513
15,00
4
R$ 60,00
189
PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
47331714
15,00
20
R$ 300,00
190
PAULO GADELHA FALCAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096931
15,00
8
R$ 120,00
191
PAULO HENRIQUE DE LIMA QUEIROZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089609
15,00
7
R$ 105,00
192
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734381X
15,00
8
R$ 120,00
193
PAULO VITOR ROCHA DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097121
15,00
7
R$ 105,00
194
PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090046
15,00
4
R$ 60,00
195
PEDRO LUCAS PEREIRA SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090070
15,00
8
R$ 120,00
196
PEDRO RODRIGUES LIMA JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30028112
15,00
7
R$ 105,00
197
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093917
15,00
3
R$ 45,00
198
RAFAEL IGOR LIMA DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093266
15,00
8
R$ 120,00
199
RAFAEL MENDONCA DE MATOS LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095110
15,00
8
R$ 120,00
200
RAFAEL NEVES DE PAIVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102990
15,00
8
R$ 120,00
201
RAFAEL PORFIRIO DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094181
15,00
8
R$ 120,00
202
RAFAEL TAVORA MARTINS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093126
15,00
6
R$ 90,00
203
RAFAELA GOMES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
30097815
15,00
20
R$ 300,00
204
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47317711
15,00
15
R$ 225,00
205
RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
47341817
15,00
20
R$ 300,00
206
RANGEL AUGUSTO REGIS DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103008
15,00
7
R$ 105,00
207
ITALO DE ARAUJO REGIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092111
15,00
8
R$ 120,00
208
LEANDRO ITALO DOS SANTOS RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096494
15,00
7
R$ 105,00
209
JARDEL SOARES DE AQUINO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090755
15,00
8
R$ 120,00
210
RANNIEL MARTINS DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103156
15,00
8
R$ 120,00
211
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093410
15,00
7
R$ 105,00
212
RAYSSA ESTEFANY DA SILVA BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096109
15,00
8
R$ 120,00
213
RENAN CALIXTO PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103121
15,00
8
R$ 120,00
214
RICARDO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095196
15,00
8
R$ 120,00
215
RICARDO CARVALHO REBOUÇAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094505
15,00
8
R$ 120,00
216
ROGIS DURVAL FRADE DE LACERDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103164
15,00
6
R$ 90,00
217
ROMARIO ARAUJO LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
43095463
15,00
20
R$ 300,00
218
ROMULO MARIANO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30094417
15,00
7
R$ 105,00
219
ROMULO WESLEY RIBEIRO DE GOIS
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
43094432
15,00
20
R$ 300,00
220
RONIO SOARES MOREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097016
15,00
7
R$ 105,00
221
ROSIVALDO DE AZEVEDO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103016
15,00
8
R$ 120,00
222
RUBENS BATISTA DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
47311012
15,00
20
R$ 300,00
223
RUI CLAUDINO DE MELO CARVALHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103881
15,00
7
R$ 105,00
224
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
47310814
15,00
20
R$ 300,00
225
SAMUEL PAIVA SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097350
15,00
8
R$ 120,00
226
SANDRO CARNEIRO PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093398
15,00
8
R$ 120,00
227
FRANCISCO VALTERILO DE MELO
AUX SER GERAIS
402311
15,00
20
R$ 300,00
228
TALLYTA DA NOBREGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095854
15,00
7
R$ 105,00
229
TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
43096028
15,00
20
R$ 300,00
230
THOBIAS AMARO BORGES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094726
15,00
5
R$ 75,00
231
FLAVIO SILVA SANTANA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47263417
15,00
7
R$ 105,00
232
HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
43101021
15,00
4
R$ 60,00
233
TIAGO FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094742
15,00
8
R$ 120,00
234
ANTONIO MAX CASIMIRO SARMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102230
15,00
8
R$ 120,00
235
TIAGO JOSE DE MOURA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103199
15,00
8
R$ 120,00
236
MANOEL JONAS DA SILVA SANTANA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097458
15,00
8
R$ 120,00
237
VANDERSON MARTINS LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47324416
15,00
6
R$ 90,00
238
VICTOR GARCIA PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092332
15,00
7
R$ 105,00
239
VILLELI MAXIMO DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309615X
15,00
8
R$ 120,00
240
WANGERLANE FIRMINO DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103253
15,00
8
R$ 120,00
241
JOSE WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30043413
15,00
4
R$ 60,00
242
LUCIANO GOMES JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30091116
15,00
8
R$ 120,00
243
LUIS DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47303818
15,00
7
R$ 105,00
244
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099419
15,00
4
R$ 60,00
245
VITORIA MARIA CAVALCANTE ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096133
15,00
7
R$ 105,00
246
WAGNER BARRETO ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099710
15,00
1
R$ 15,00
247
WALLACE ALENCAR GADELHA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097679
15,00
7
R$ 105,00
248
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097261
15,00
4
R$ 60,00
249
WENDEL DE NEGREIROS VIEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103288
15,00
8
R$ 120,00
250
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103407
15,00
8
R$ 120,00
251
YAN SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090356
15,00
7
R$ 105,00
252
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO ADM
47308917
15,00
20
R$ 300,00
253
CHARLES LIRA BRAZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090410
15,00
20
R$ 300,00
254
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103601
15,00
8
R$ 120,00
                                                                                                         VALOR TOTAL 33,870
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.,; 
IV - CONTRATADA: empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.563.322/0001-37, Telefone: (85) 
3081-0564, neste ato representada por JOSE ORLANDO MESQUITA LINS; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, n° 1260 - bairro Joaquim Távora, CEP 
60.135-000, em Fortaleza (CE),; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do 
Contrato nº. 076/2017/SAP; b) Nos termos que constam no Processo nº. 02579320/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e art. 65 inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d) Na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE000094/2020. ; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº076/2017, em decorrência do 
ajuste do salário base na Convenção Coletiva de Trabalho exercício 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º CE000094/2020, que abrange as processamento 
de dados, em conformidade com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 70/71, SPU nº. 02579320/2020/SAP.; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 076/2017/SAP no presente Termo é de R$ 46.479,27 (quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove 
reais e vinte e sete centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2020 da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - n.º 
CE000094/2020, conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 70/71, nº. 02579320/2020/SAP. 4.2. O valor mensal do Contrato nº. 076/2017/SAP, em decorrência 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - n.º CE000094/2020 é de R$87.892,74 (oitenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº041  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021