DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
Nº 16.978
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 538/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P259122/ 
2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do 
Ceará, com exercício no Hospital Geral de Fortaleza, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará –   
SESA, da servidora CAMILA LOUSADA HERBSTER FERRAZ, 
matricula 95.986-02, detentora do cargo de Médico, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem 
e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do 
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com 
Governo do Estado do Ceará, no período de 03.11.2020 a 
31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 11 de fevereiro de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 553/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P005670/ 
2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza 
da 
servidora 
MÉRCIA 
MARIA 
PEIXOTO               
ALBUQUERQUE, matricula 14.834-01, detentora do cargo de 
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal do Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA, com ônus para a origem e 
sem ressarcimento, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara Municipal de 
Fortaleza, no período de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de feve-
reiro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges                
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 573/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P119519/ 
2016; CONSIDERANDO, que o servidor INÁCIO GOMES DE 
CARVALHO NETO, matricula 16.615-01, detentor do cargo de 
Agente Administrativo, lotado na Secretaria Regional – SER V, 
afastou-se de suas funções para prestar serviço junto a Justiça 
Federal de Primeiro Grau no Estado do Ceará sem a respectiva 
publicação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o que dispõe 
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada 
no DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDERANDO, o 
que dispõe o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado entre o município de Fortaleza e a Justiça Federal de 
Primeiro Grau no Estado do Ceará, publicado no DOM de 
07.04.2017. RESOLVE formalizar a concessão da referida 
cessão, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, no período de 02.01.2017 a 31.12.2020, 
com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
12 de fevereiro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 582/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P014078/ 
2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor RAIMUNDO ROBENYLSON FURTADO 
NOGUEIRA, matrícula 84.773-01, detentor do cargo de Agente 
Municipal Fiscalização de Trânsito, lotado na Autarquia Munici-
pal de Trânsito e Cidadania - AMC, com ônus para a origem e 
sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Con-
vênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a 
Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 11 de fevereiro de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 592/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P000550/ 
2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor ANDRÉ ALENCAR MOREIRA, matrícula 
51.685-01, detentor do cargo de Agente Municipal Fiscalização 
de Trânsito, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito e Cida-
dania - AMC, com ônus para a origem e sem ressarcimento 
pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de Coopera-
ção Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal 
de Fortaleza, no período de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de 
fevereiro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges      
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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