DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, o Decreto nº 14.641, de 09.04.2020, publica-
do no DOM 09.04.2020 e de acordo com o Processo nº 
P700862/2017. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 –          
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara 
Municipal de Fortaleza do servidor FRANCISCO HÉLIO      
XIMENES PONTES, matrícula nº 53961-01, Agente Municipal 
de Fiscalização de Trânsito, lotado(a) no(a) Autarquia Municipal 
de Trânsito e Cidadania - AMC, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio 
de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câma-
ra Municipal de Fortaleza, no período de 02.01.2017 a 
31.12.2020, tornando nulo e sem efeito o Ato nº 2417/2017 - 
GABPREF, publicado no DOM de 24/08/2017. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de fevereiro 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO                   
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges                 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO 0643/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA CARLA BRAGA LIMA VIANA CABRAL, 
para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, sim-
bologia DNS-1, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE, a partir de 12/02/2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
ATO 0659/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MAURÍCIO PAES SOARES, para exercer o 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRA-
TIVO I, simbologia DNS-3, do(a) GABINETE, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS, a partir de 01/02/2021. José Sarto Nogueira    
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge      
Borges 
Pinheiro 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO                     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 0660/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, HERBENY DO AMARAL HOLAN-
DA, do cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES 
TÉCNICAS, simbologia DNI-1, do(a) HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ-HDGMBC, do(a) 
COORDENADORIA DE REDES PRÉHOSPITALAR E HOSPI-
TALAR, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 19/02/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 0665/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 0639/2021-
GABPREF, publicado no DOM Nº 16976, datado de 
17/02/2021, que nomeou FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 
COSTA, para cargo em comissão no(a) DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 0666/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 0632/2021-
GABPREF, publicado no DOM Nº 16975, datado de 
16/02/2021, que nomeou ANTONIO ARISTIDES DIAS, para 
cargo em comissão no(a) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 0667/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 0627/2021-
GABPREF, publicado no DOM Nº 16975, datado de 
16/02/2021, que nomeou os servidores discriminados em      
anexo, para cargos em comissão no(a) DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
Anexo Único a que se refere o Ato 0667/2021-GABPREF.       
Entidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. 
UNIDADE  
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SÍMBOLO
NOME 
COORDENADORIA DE 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO E 
JULGAMENTO 
ASSESSOR 
TÉCNICO 
DAS-1 
FRANCISCO EDEVALDO DE 
OLIVEIRA E SILVA 
CÉLULA DE  
ATENDIMENTO AO 
CONSUMIDOR 
GERENTE 
DNS-2 
JESSICA CARVALHO FREITAS 
*** *** *** 
 
ATO 0668/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA MARCIA SILVA NOGUEIRA, para exer-
cer o cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO, 
simbologia DG-1, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, integrante 
da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
a partir de 01/02/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges - Pinheiro 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 0669/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JOSÉ NILSON REMIGIO OSTERNE, do cargo 
em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA 
DE JORNALISMO, do(a) COORDENADORIA DE COMUNICA-
ÇÃO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 15/02/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.