DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
de 2021, a qual substituiu o Membro pela servidora, JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, matrícula nº 84.122-03, nos termos do art. 
120 e 121 da LC nº 0037/2007, decide proceder à citação do acusado, dando-lhe ciência da instauração do presente procedimento 
para que dele possa participar, defender-se e produzir todas as provas obtidas em Direito e pertinentes à espécie, sendo-lhe facultado 
constituir advogado para acompanhamento do feito, e de que deverá comparecer ao interrogatório, sob pena de revelia.  
 
Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. 
  
Zennilton Rodrigues de Sousa 
PRESIDENTE 
 
Jannyne Emi Prado de Moura                                         Francisco de Assis Vale Junior 
                                                   MEMBRO                                                                            SECRETÁRIO 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao 
Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 
11.768.124/0001-38 e a empresa Josemiria Miranda Silva Santana - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 14.728.474/0001-69. DO OBJETO: 
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 02/2019 por mais 12 (doze) meses. O contrato em ques-
tão referente contratação de empresa especializada em prestação e serviços de controle de vetores e pragas, compreendendo os 
serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para atender a necessidade da Guarda Municipal de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no ANEXO A – Termo de Referência deste edital, do edital do Pregão Eletrônico n° 
316/2017, para o período de 12 meses, e na proposta da CONTRATADA. 
 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
 
UND. 
QTD                
ESTIMADA 
PARA 01 
APLICAÇÃO 
(M²) 
QTD ESTIMADA 
PARA 04                
APLICAÇÕES 
(M²) 
MARCA/ 
FABRICANTE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR P/ 01 
APLICAÇÃO 
(R$) 
VALOR P/ 04 
APLICAÇÕES 
(R$) 
LOTE 
01 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
DESINSETIZAÇÃO 
– 
SERVIÇO 
DE 
COMBATE 
OSTENSIVO AOS INSETOS 
RASTEIROS 
(BARATAS, 
TRAÇAS, FORMIGAS ETC) E 
AOS INSETOS VOADORES 
(MOSCAS, MOSQUITOS ETC), 
A 
SEREM 
EXECUTADOS 
COM PRODUTOS DE BAIXA 
TOXICIDADE, 
INODOROS, 
INÓCUOS 
À 
SAÚDE 
E   
LIBERADOS PELO MINISTÉ-
RIO DA SAÚDE, MANIPULA-
DOS EM FORMA DE GEL, 
SPRAY OU NÉVOA. 
M² 
3.879 
15.516 
JOSEMIRA  
MIRANDA SILVA 
SANTANA – EPP 
R$ 0,37 
R$ 1.435,23 
R$ 5.740,92 
 
LOTE 
03 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE 
DESCUPINIZAÇÃO 
- 
SERVIÇO 
DE 
COMBATE 
OSTENSIVO E DIRETO AOS 
CUPINS 
E 
AOS 
LOCAIS 
ONDE SE ALOJAM, BEM 
COMO PREVENTIVO NAS 
ÁREAS INDICADAS, UTILI-
ZANDO EXCLUSIVAMENTE 
PRODUTOS 
LIBERADOS 
PELO 
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE. ESTE TRATAMEN-
TO DEVE SER REALIZADO 
ATRAVÉS 
DE 
BARREIRA 
QUÍMICA, COM APLICAÇÃO 
ATRAVÉS DE PULVERIZA-
ÇÃO 
E 
INJEÇÃO 
DO       
PRODUTO ATIVO NO SOLO. 
M² 
8.633 
34.532 
JOSEMIRA  
MIRANDA SILVA 
SANTANA – EPP 
R$ 1,81 
R$ 15.625,73 
R$ 62.502,92