DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
LOTE 
05 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE 
DESRATIZAÇÃO 
-     
SERVIÇO 
DE 
COMBATE 
OSTENSIVO E DIRETO AOS 
ROEDORES, DEVENDO SER        
EXECUTADOS COM APLI-
CAÇÃO DE RATICIDA EM 
FORMA DE ISCA, DE MODO 
QUE 
OS 
ANIMAIS, 
AO      
SECAREM, 
NÃO 
DEIXEM 
ODOR 
DESAGRADÁVEL, 
UTILIZANDO 
EXCLUSIVA-
MENTE PRODUTOS LIBE-
RADOS PELO MINISTÉRIO 
DA SAÚDE. 
M² 
8.633 
34.532 
JOSEMIRA     
MIRANDA SILVA 
SANTANA – EPP 
R$ 0,56 
R$ 4.834,48 
R$ 19.337,92 
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 87.581,76 (Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Seis Centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, que reza sobre a duração dos Contratos 
Administrativos, e parecer de nº 128/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta alteração, responderão as dotações consignadas nos Projetos/         
Atividades: 17.102.06.122.0001.2016.0011; Elemento de Despesa 33.90.39. Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Guarda Municipal de Fortaleza. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de For-
necimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do 
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato nº 02/2019, não alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro 
do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. ASSINAM: Inspetor 
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Adson Ronaibe Cunha Lima Silva – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
18 de fevereiro de 2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 03/2021 - SEFIN - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 9.498,37 (nove 
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centa-
vos), conforme quadro demonstrativo abaixo, correspondente à 
Direitos 
Rescisórios 
do 
período 
compreendido 
entre 
01/06/2016 a 31/12/2016, decorrente do ato de exoneração nº 
3231/2016 da servidora KENIA LILIAN DA SILVA SANTOS, 
matrícula nº 96928, anteriormente ocupante do cargo de    
Assessor da Coordenação, simbologia DAS.3, da Comissão do 
PNAFM, conforme Processo Administrativo nº P019103/2020. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
96928 
KENIA LILIAN DA SILVA SANTOS 
R$ 9.498,37 
T O T A L 
R$ 9.498,37 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022, 
elemento de despesa 3.1.90.94.00, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas referentes à indenizações e restituições trabalhistas, 
consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal das 
Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 26 de janeiro de 2021. Flávia 
Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO 0376/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR JANAINA 
DOS SANTOS MONTEIRO, ocupante do cargo de PROFES-
SOR PEDAGOGO do(a) ESCOLA MUNICIPAL ADROALDO 
TEIXEIRA CASTE, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição 
não cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL do(a) ESCOLA MU-
NICIPAL ADROALDO TEIXEIRA CASTELO-EI/EF, símbolo 
DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário 
do(a) titular ALYNE FERREIRA DE SOUSA , no período de 
01/12/2020 a 08/05/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 0377/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA 
MARLENE DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de PRO-
FESSOR PEDAGOGO do(a) ESCOLA MUNICIPAL JOSE 
CARLOS DA COSTA RI, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substi-
tuição não cumulativa do cargo em comissão de COORDENA-
DOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUSA-EI/EF, símbolo 
DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário 
do(a) titular EMANUELA MATOS DA SILVA, no período de 
18/12/2020 a 05/06/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 0378/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM