DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.              
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -              
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0503/2021 – SME 
 
NOME 
MATRICULA 
NÍVEL 
CH CONT. ¹ 
ORGÃO EM EXERCÍCIO 
CH  
SUPL. ¹ 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ELITA OLIVEIRA RODRIGUES 
2180902 
ESP 021 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
CONCEICAO MOURAO - 
EI / EF 
30 
ESCOLA MUNICIPAL 
CONCEICAO 
MOURAO - EI / EF 
LÍNGUA PORTUGUESA | 
6º ANO | C | TARDE 
27/01/2021 
a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
 
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterada. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0449/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P070071/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
3699/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 13.607,62 (treze mil, 
seiscentos e sete reais e sessenta e dois centavos), relativo ao 
reajuste de preços das seguintes instituições de ensino: EM 
FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA 
- Medição única         
Abril/2017; EM DOM ANTONIO BATISTA FRAGOSO Medição 
única - Abril/2017; CEI RAQUEL DE QUEIROZ - Medição úica 
Abril/2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Re-
gistre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de dezembro de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0033/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070740/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
412/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não 
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria 
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 7.583,02 (sete mil, 
quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos), relativo ao 
reajuste de preços da seguintes instituições de ensino: EM 
ANTÔNIO SALES - MANUTENÇÃO - Medição Única – período 
de 20/12/2017 a 20/01/2018 e EM BERGSON GURJÃO       
FARIAS – MANUTENÇÃO - Medição Única – no período de 
20/12/2017 a 20/01/2018, consignada no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação  
Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111. 
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de               
fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -               
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0034/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070102/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
485/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não 
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria 
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino: EM ALMERINDA 
DE ALBUQUERQUE – Manutenção – Medição única – no   
período de novembro de 2016; EM MARIA DE LOURDES  
RIBEIRO JEREISSATI - Manutenção – Medição única – no 
período de novembro de 2016; EM MARIA DE LOURDES   
RIBEIRO JEREISSATI - Manutenção – Medição única – no 
período de novembro de 2016; EM DELMA HERMINIA DA 
SILVA PEREIRA - Manutenção – Medição única – período de 
novembro de 2016; ETI PROFESSORA ANTONIETA CALS - 
Manutenção – Medição única – período de novembro de 2016; 
CEI SÃO  VICENTE DE PAULO - Manutenção – Medição única 
– período de novembro de 2016; CEI JOSÉ DIAS MACEDO - - 
Manutenção – Medição única – período de novembro de 2016 
e CEI DARCY RIBEIRO -- Manutenção – Medição única –