DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
preços das seguintes instituições de ensino: CEI DARCY   
RIBEIRO – Manutenção – Medição única – no período de julho 
de 2017; ETI AMBIENTAL DRA. FRANCISCA - Manutenção – 
Medição única – no período de junho de 2017; EM FREI TITO 
DE ALENCAR LIMA - Manutenção – Medição única – no perío-
do de junho de 2017; EM PROFESSORA MARIA GONDIM 
DOS SANTOS - Manutenção – Medição única – período de 
julho de 2017; ETI PROFESSORA ANTONIETA CALS – Manu-
tenção – Medição única – período de julho de 2017; EM     
YOLANDA QUEIROZ – Manutenção – Medição única – período 
de julho de 2017; EM SÃO VICENTE DE PAULO – Manuten-
ção – Medição única – período de julho de 2017; EM JOSÉ 
SOBREIRA AMORIM – Manutenção – Medição única – período 
de 10/12/2017 à 10/01/2018; COGEP – Manutenção – Medição 
única – período de 10/12/2017 à 10/01/2018; CONSELHO DE 
EDUCAÇÃO – Manutenção – Medição única – período de 
10/12/2017 à 10/01/2018, com valor total de R$ 20.647,48 
(vinte mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito 
centavos),consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339093.0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0053/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo 
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma 
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta 
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, 
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados 
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo n° P070308/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 673/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino: CEI SEBASTIÃO 
DE ABREU – Manutenção – Medição única – no período de 
junho de 2017; EM FRANCISCA DE ABREU LIMA - Manuten-
ção – Medição única – no período de abril de 2017; EM      
EDILSON BRASIL SOAREZ - Manutenção – Medição única – 
no período de abril de 2017; EM FLORIVAL ALVES SERAINE - 
Manutenção – Medição única – período de abril de 2017; com 
valor total de R$ 10.648,31 (dez mil, seiscentos e quarenta e 
oito reais e trinta e um centavos),consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093. 0.1. 
111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de 
fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0055/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo 
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma 
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta 
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, 
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados 
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo n° P070330/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 680/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino: : EM HEBERT 
VIANA – Manutenção – Medição única – no período de 
10/12/2017 à 10/01/2018; CEI JORNALISTA DEMOCRITO 
DUMAR - Manutenção – Medição única – no período de 
20/12/2017 à 20/01/2018; EM PADRE ANTONIO MONTEIRO 
DA CRUZ - Manutenção – Medição única – no período de 
10/12/2017 à 10/01/2018, com valor total de R$ 16.293,93 
(dezesseis mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três 
centavos),consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Re-
gistre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0057 – SME – INDENIZAÇÃO - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, 
inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 
2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebrado 
entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070764/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
685/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não 
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria 
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 9.707,37 (nove mil, 
setecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), 
relativo ao reajuste de preços das seguintes instituiçde ensino: 
MANUTENÇÃO, com medição única nas Unidades Escolares: 
CEI Manuel Lima Soares, EM Sinó Pinnheiro, no valor de      
R$ 12.791,84 (doze mil, setecentos e noventa e um reais e