DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
PORTARIA Nº 0070/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070494/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
743/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não 
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria 
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino: EM DEPUTADO 
GERONCIO BEZERRA – Manutenção – Medição única – no 
período de junho de 2017; EM BERGOSN GURJÃO FARIAS – 
Manutenção – Medição única – no período de julho de 2017; 
PROGRAMA PRÓ-TÉCNICNO JOÃO XXIII – Manutenção – 
Medição única – no período de julho de 2017; EM ANTONIO 
SALES – Manutenção – Medição única – no período de julho 
de 2017; EM PROF DENIZARD MACEDO DE ALCANTARA – 
Manutenção – Medição única  no período de 10/12/2017 à 
10/01/2018 com valor total de R$ 11.569,95 (onde mil, quinhen-
tos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), con-
signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105. 
2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila  
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0071/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070490/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
744/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da 
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não 
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria 
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino: EM JOÃO PAULO 
I - Manutenção – Medição única – no período de abril de 2017; 
EM JOAQUIM NOGUEIRA – Manutenção – Medição única – no 
período de abril de 2017, com valor total de R$ 1.948,32 (hum 
mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368. 
0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, pu-
blique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2021 - PROCESSO Nº P002812/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: CO-
MERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS SOUZA EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.974.937/0001-81, estabelecida na Rua Av. Washington Luis, nº 1171, Bairro: Vila Velha, CEP: 60.347-110, Fortaleza/CE, neste ato 
representada pelo Sr. Roberto Lopes de Souza, brasileiro, inscrito no CPF nº 278.147.933-00 e RG n° 98029159092 SSPDS/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 122/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE 
ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), 
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO              
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os                
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. 
 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR  
GLOBAL (R$) 
COMERCIO DE  
EQUIPAMENTOS E  
PRODUTOS ALIMENTICIOS 
SOUZA EIRELI - ME 
CNPJ: 05.974.937/0001-81 
ITEM 09: COXÃO MOLE BOVINO EM CUBOS. Carne bovina, tipo 
coxão mole, de 1º qualidade, congelada, sem osso, cartilagens, 
resíduos e nervos. Em cubos, cada cubo pesando em média 50g. 1º 
qualidade. Cor, aroma e textura próprias do produto em bom estado. A 
carne não deve estar amolecida, pegajosa ou esverdeada. Produto 
deve possuir no máximo, 8% de gordura. Deve seguir a legislação 
vigente e chegar congelado em temperatura de -12ºC a -18ºC ao local 
de entrega. Registro no SIE ou SIF. Embalagem primária: polietileno 
atóxico, contendo de 1 kg a 4 kg do produto. Marca: DUBOI. 
KG 
25,69 
16.500 
423.885,00