DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ITEM 15: CARCAÇA DE FRANGO. Frango abatido, sem cabeça, 
vísceras, rins, pescoço, miúdos e pés. Aspecto firme, não amolecido 
e nem pegajoso. Chegar congelado em temperatura de -12ºC a -
18ºC ao local de entrega. Produto deve seguir legislação vigente. 
Registro no SIE ou SIF. Embalagem primária: em sacos de polietile-
no atóxico contendo de 1kg a 2kg do produto. Marca: SEARA. 
KG 
 
6,75 
49.500 
334.125,00 
TOTAL (R$) 
1.316.925,00 
 
VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 122/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua trans-
crição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.316.925,00 (um mi-
lhão trezentos e dezesseis mil novecentos e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA       
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desse contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 
57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as 
especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 122/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 01 de fevereiro 
de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE.         
Cristiano Freitas Ribeiro - L F S COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - CONTRATADA. Karla Andrea Menezes 
Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2021 - PROCESSO P018811/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRA-
TADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 73.694.788/0001-
57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78 – Bairro: Venancios, Crateus/CE, CEP: 63.708-225, neste ato representada pelo 
seu sócio Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, brasileiro, inscrito no CPF n° 057.674.223-62 e RG n° 20075155243 SSP/CE, repre-
sentado por seu procurador, Sr. Flavio Narcelio Campelo Viana, brasileiro, inscrito no CPF nº 482.976.231-49 e RG nº 2005002108641 
SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 135/2020 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento 
deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 135/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, 
os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE INS-
TRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO 
A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA), INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO, CONSERTO, DE-
MOLIÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, TRANSPORTE OU ADAPTAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NAS EDIFICAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DE FORTALEZA E OS ANEXOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), DISTRITOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E 
ALMOXARIFADOS, ENFIM, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SME, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 135/2020 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INDEPEN-
DENTE DE TRANSLADO. A presente contratação refere-se ao ITEM 06 do Edital do Pregão Eletrônico n° 135/2020. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia estimada de R$ 1.458.000,00 (um milhão quatrocentos e 
cinquenta e oito mil reais), não sujeito a reajustes. O Percentual de Desconto é de 27,10%, de acordo com o disposto na proposta de 
preços da Contratada, parte integrante deste termo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a seguir dis-
criminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência será iniciado quando da publicação do contrato e terá a validade 
de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorrogações contratuais que lei permita. O prazo de execução dos serviços será especifi-
cado na Autorização de Serviços fornecida pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação - SME, contado 
da data do recebimento da citada Autorização pela empresa contratada. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão 
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Flavio Narcelio    
Campelo Viana (PROCURADOR) - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CONTRATADA. Giovanni 
Alves Soares Júnior - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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