DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 02/2021 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 02/2021 da ATA DE REGISTRO DE PREÇO - 
ARP Nº 10/2020, decorrente do Regime Diferenciado de Con-
trato – RDC, Processo Licitatório nº 012/2020, do Consórcio 
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene -  
CIMAMS. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação 
de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. 
CONTRATADA: ATC BUSINESS COMERCIO E REPRESEN-
TACAO EIRELI, CNPJ: 15.495.400/0001-92, sediada na Rua  
PESCARA, 160 – Anexo A - Bandeirantes – Belo Horizonte/MG 
- Brasil, por intermédio de seu representante legal, Sr.         
Anderson Teixeira, portador da CI nº M4325957 - SSP/MG e do 
CPF nº 683.901.226-34, OBJETO: Registro de Preços, na 
modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do 
tipo Menor Preço Global, com disputa (aberto), de bens, produ-
tos, equipamentos e materiais intraescolares destinados às 
atividades finalísticas das Secretarias de Educação dos Muni-
cípios de abrangência do CIMAMS, conforme especificações 
contidas no Termo de Referência e nos demais anexos do 
Edital. VALOR TOTAL: R$ 1.281.738,50 (um milhão, duzentos 
e oitenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta 
centavos). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇO - ARP Nº 10/2020, decorrente do Regime 
Diferenciado de Contrato – RDC, Processo Licitatório nº 
012/2020, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área 
Mineira da Sudene - CIMAMS. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade 
nº 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 
449052, Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte 0.1.120. 
0000.00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção; Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Ele-
mento de Despesa 449052, Fonte 0.1.111.0000.00.00; do or-
çamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/      
Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Des-
pesa 449052, Fonte 0.1.120.0000.00.00; do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade nº 
24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 449052, 
Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento da Secretaria Munici-
pal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052. 
2113.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte 0.1.120.0000. 
00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. 
BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2021.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA                    
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021 - Em observância ao 
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, 
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Cen-
tral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão 
Eletrônico nº 006/2021 – Processo nº P348409/2020 cujo obje-
to é a contratação de empresa para o registro de preços visando 
o fornecimento de 242.000 (duzentos e quarenta e dois mil) sim 
cards 3g/4g com pacote de dados de no mínimo 20gb. para 
suprir a necessidade de ensino e de aprendizagem dos 
230.000 (duzentos e trinta mil) alunos e 12.000 (doze mil) 
professores da Rede Municipal de Ensino, durante a 
suspensão das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino 
por ocasião da pandemia covid-19, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital , adjudica e homologa o item 01 para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados 
no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
CLARO S.A. 
CNPJ Nº 40.432.544/0001-47 
R$ 17.874.120,00 
TOTAL 
 
R$ 17.874.120,00 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação. Fortaleza, 17 de fevereiro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 052/2021 – SMS 
 
Alteração 
da 
composição 
da  
Comissão de Acompanhamento e 
Avaliação do Contrato de Gestão 
nº 002/2016 - SMS/FLBM.  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o Art. 69, X, da Lei Complementar 
nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e ainda conforme Ato nº 
006/2021, de 03 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO a exe-
cução do Contrato de Gestão nº 002/2016 - SMS/FLBM, firma-
do pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, e a Fundação Leandro Bezerra de 
Menezes - FLBM, qualificado como Organização Social, por 
meio do Decreto Municipal nº 13.799, de 04 de maio de 2016. 
CONSIDERANDO que o Contrato de Gestão nº 002/2016 - 
SMS/FLBM tem por objeto a “OBJETO OPERACIONALIZA-
ÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SER-
VIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NAS UNI-
DADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS”. 
CONSIDERANDO a instrução processual do Processo Admi-
nistrativo (SPU) nº P020244/2021. RESOLVE: Art. 1º - Ficam 
designados os servidores abaixo listados para compor a Co-
missão de Acompanhamento e Avaliação que tem por objetivo 
avaliar o cumprimento das metas e do Programa de Trabalho 
estabelecidos no Contrato de Gestão nº 002/2016 - SMS/FLBM 
e Termos Aditivos, firmados entre a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, e a 
Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM. Art. 2º - A 
Comissão de Acompanhamento e Avaliação será composta dos 
seguintes membros: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Regina Célia Gomes 
144.211.003-15 
99000-07 
Assessora da  
Coordenadoria da Rede 
Hospitalar de Urgências 
e Emergências.