DOMFO 19/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
R$      1.064,92 
01.211.0000.00.00 
13ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2020 
R$      2.619,21 
01.211.0000.00.00 
REAJUSTE 13ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 31/10/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 25902.10.302.0123.1641.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.220.0000.01.00 e 01.211.0000.00.00. 
Jose Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO GESTOR DO FMS-I, em 11 de fevereiro de 
2021. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 003/2019 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS ESPORTI-
VAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATAN-
TES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominados CONTRATANTES, neste ato representados pelo 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF e Gestor do FME-I, 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA ME, 
com sede na Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxá, Forta-
leza - CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 98870-
0668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO ANTÔNIO MAGALHÃES, brasi-
leiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 98012006336/ 
SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P001393/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência e de execução do Contrato, nos 
seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
15 de novembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de execução do Contrato, com término previsto para 
o dia 06 de agosto de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Eng° José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF E GESTOR DO FME-I. Sr.       
Francisco Antônio Magalhães – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel Fernandes 
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel 
– COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2021. Eng° José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - GESTOR DO 
FME-I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 004/2019-FME – I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: é a contratação de 
empresa para a construção de 03 (três) quadras esportivas 
cobertas com vestiário, no Município de Fortaleza, de acordo 
com as especificações contidas no edital e seus anexos. LOTE 
02. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRATAN-
TES, neste ato representados pelo Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF e Gestor do FME-I, Engº JOSE ROBERTO 
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: F.A   
MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, com sede na Dom 
Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxa, Fortaleza – CE, CEP: 
60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 98870-0668, inscrita no 
CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste ato pelo Sr. 
Francisco Antônio Magalhães, brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado nesta capital.  
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III da 
Lei nº 8.666/93, estando devidamente justificado no Processo 
Administrativo nº P001387/2021. PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 15 de novembro de 2021. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 06 de agosto de 2021. CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° José Roberto 
de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF E GESTOR DO FME-I. Sr. Francisco Antônio       
Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e George Pimentel Fernandes. VISTO: Gláucio   
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021. Eng° José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF - GESTOR DO FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 073/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 006/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA DA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADO NO 
BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor, ENG° José Roberto de        
Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta capital. CONTRATADA: DESTAK CONSTRU-
ÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona Peta Feitosa, 
nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, 
Telefone: (88) 98833-6503, e-mail: destak.csl@gmail.com, 
inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-00, representada neste 
ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medeiros Silva, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P024565/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os pra-
zos de vigência, com término previsto para 19 de junho de 
2021 e de execução, com término previsto para dia 03 de abril 
de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Sr. Cláudio Roberto de Medeiros Silva 
– REPRESENTANTE DA CONTRATA. Bruna Cardoso e   
George Pimentel Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO:  
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021. Eng° 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF.  
*** *** ***