DOE 20/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
PROCESSO Nº01692206/2021 VIPROC/SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas médicas, visando atender às necessidades do Hospital Geral
de Fortaleza (HGF), do Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará (SESA) e Hospital de Saúde Mental (HSMM), para o enfrentamento à COVID-19. JUSTIFICATIVA: Extrai-se do projeto básico que a presente
Inexigibilidade de Licitação se fundamenta no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no Decreto nº. 33.510/2020, que decretou a situação de emer-
gência em saúde e dispôs sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Justifica-se a presente contratação - no
cenário de pandemia de COVID-19, no qual o Ceará chegou a ser o terceiro em maior número de casos no Brasil, com alta taxa de incidência ... Mais à frente,
preconiza: Como pode se observar [nos dados do Sistema IntegraSUS], nesses estabelecimentos de saúde [Rede SESA], o número de internações tem se
mantido elevado (fls. 37-56v). Outrossim, na fl. 41, foi acostada certidão emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, reconhecendo-a
como a única cooperativa desta especialidade inscrita no referido conselho. Na fl. 44 consta justificativa para a modalidade da inexigibilidade de licitação da
lavra da SEADE/SESA, pela qual atesta a certidão supra. VALOR GLOBAL: R$ 92.696.598,22 ( noventa e dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil,
quinhentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3 05764 ou
24200184.10.302.631.20077.03.339034.2.91.00.1.3 05765,(HGF); 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.305835,(HSJ); 24200214.10.302.631
.20077.03339034.1.01.00.0.3 05819,(HM); 24200894.10.122.211.20779.023.339034.1.01.00.0.2 06630,(SESA); 24200234.10.302.631.20077.03.339034.
1.01.00.0.3.05854. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA
DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA. - CEMERGE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/02/2021 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 19/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
PROCESSO Nº01787967/2021 VIPROC/SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica, visando atender
às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCC), Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ)
e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), para o enfrentamento à COVID-19. JUSTIFICATIVA: Extrai-se do projeto básico que a presente
Inexigibilidade de Licitação se fundamenta no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/1993, no Decreto nº. 33.510/2020, que decretou a situação de emer-
gência em saúde e dispôs sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Justifica-se a presente contratação - no
cenário de pandemia de COVID-19, no qual o Ceará chegou a ser o terceiro em maior número de casos no Brasil, com alta taxa de incidência ... Mais a
frente, preconiza: Como pode se observar [nos dados do Sistema IntegraSUS], nesses estabelecimentos de saúde [Rede SESA], o número de internações tem
se mantido elevado (fls. 05-14v). Outrossim, na fl. 40, foi acostada certidão emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, reconhecen-
do-a como a única cooperativa desta especialidade inscrita no referido conselho. Na fl. 41-41v, consta justificativa para a modalidade da inexigibilidade de
licitação da lavra da SEADE/SESA, pela qual atesta a certidão supra. VALOR GLOBAL: R$ 21.737.276,77 ( vinte e um milhões, setecentos e trinta e sete
mil, duzentos e setenta seis reais e setenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3 05764
ou 24200184.10.302.631.20077.03.339034.2.91.00.1.3 05765(HGF); 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3 05782 ou 24200194.10.302.631
.20077.03.339034.2.91.00.1.3 14441(HGCC); 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3 05835(HSJ); 24200214.10.302.631.20077.03.339034.1
.01.00.0.3 05819. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Caput do art. 25
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
19/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº042 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2021