DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no 
www.comprasnet. 
gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 19 de fevereiro 
de 2021. Carolline Soares Machado Marinheiro Santos - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 057/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de produtos de mercearia e 
condimentos (parte 05), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, 
de acordo com as especificações e Quantitativos 
Previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 22 de fevereiro de 2021 a 08 de março de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 08 de março de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 08 
de março de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no 
www.comprasnet. 
gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 19 de fevereiro 
de 2021. José Osvaldo Soares Bezerra Júnior - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II - SR II. 
OBJETO: Contratação de empresa para construção comple-
mentar de quiosque tipo a, no trecho compreendido 
do calçadão da Av. Beira Mar, entre a Rua José Vilar 
e Rua Nunes Valente, no Bairro Meireles, de acordo 
com as especificações contidas neste edital e seus 
anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, diante do manifesto desinteres-
se de participação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
008/2020 - SR II, resolve declarar DESERTA. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição dos licitantes e demais inte-
ressados em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 
19 de fevereiro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRE-
SIDENTE DA CPL. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 014/2021 
 
Institui Comissão para fins de 
Cadastro de Informações Rela-
tivas à Dispensas e Inexigibili-
dades de Licitação e Adesão à 
Ata de Registro de Preços. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pelo artigo 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de de-
zembro de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. CONSIDERANDO, 
ainda, a necessidade de instituir uma comissão para fins de 
cadastro de informações relativas a Dispensas e Inexigibilidade 
de licitações e adesão a atas de registros de preços para pro-
cessos referentes a Secretaria Municipal de Governo.                   
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do              
cadastro das contratações decorrentes de processos de                
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
(TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informa-
ção dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os servi-
dores abaixo relacionados para compor a comissão de que 
trata a presente Portaria: 1. GISELE CRAVEIRO E PINHO 
SILVA LUSTOSA, inscrita na matrícula sob o nº 94903-06; 2. 
AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS, inscrito na matrí-
cula sob o nº 55581-06; 3. MONIK VALE NOCE, inscrita na 
matrícula sob o nº 107282-07; Parágrafo Único – Os membros 
da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer 
remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilida-
de sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da con-
tratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste 
instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares  
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0019/2021-SEGOV,  
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Disciplina o Regime Especial 
de Execução das Atividades 
Laborais no âmbito da Secreta-
ria Municipal de Governo – 
SEGOV, em função da Covid-
19, e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto Municipal n. 14.930, de 17 fevereiro de 2021, que 
estabelece novas medidas direcionadas à prevenção da dis-
seminação da Covid-19; CONSIDERANDO o Decreto n. 
14.931, de 17 fevereiro de 2021, que institui o Regime Especial 
de Execução das Atividades Laborais no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, em função da COVID-19; CONSIDE-
RANDO a necessidade de continuidade na execução das ativi-
dades laborais na Secretaria Municipal De Governo – SEGOV, 
atendidas as recomendações para evitar e/ou minimizar o con-
tágio da Covid-19. RESOLVE: