DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza _____/_______________/2021. 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE 
CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
Eu, ________________________________________________, portador (a) do RG nº____________________________, expedido 
em _____ / _________ / ______, pelo órgão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________, DECLARO para 
os devidos fins que não possuo nenhum vínculo com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, po-
dendo assumir, sem qualquer impedimento, a função de Engenheiro Civil na Prefeitura de Fortaleza. 
 
Declaro ainda que estou ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
Fortaleza _____/_______________/2021. 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
Eu, ________________________________________________, portador (a) do RG nº____________________________, expedido 
em _____ / _________ / ______, pelo órgão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________, DECLARO para 
os devidos fins não ter sofrido nenhuma condenação, em esfera administrativa ou judicial, por crime de responsabilidade contra a 
Administração Pública ou corrupção, em qualquer forma, prevista em lei e nem ter respondido a nenhum processo administrativo-
disciplinar ou ter sofrido qualquer sanção administrativo-disciplinar em órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, 
Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.  
Declaro ainda que estou ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
Fortaleza _____/_______________/2021. 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
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