DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR  
CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA 
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM,  
EDITAL Nº 46/2012 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 0003/2021 – SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza. CONSIDERANDO a decisão judicial cons-
tante nos autos do Processo nº 0190865-81.2013.8.06.0001, 
No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. CONVO-
CA, subjudice, os candidatos relacionados no Anexo Único 
deste edital, aprovados no Concurso Público regulamentado 
pelo Edital nº 46/2012, publicado no DOM de 02/09/2012, des-
tinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadas-
tro de reserva para o Instituto de Previdência do Município, 
conforme resultado final disposto no Edital nº 55/2012, publica-
do no DOM de 10/12/2012, e de acordo com o Ato de Homolo-
gação nº 11203/2012, publicado no DOM de 10/12/2012, para 
comparecerem aos eventos, nas datas e horários indicados 
conforme estabelecido a seguir: 1. DOS PROCEDIMENTOS 
DA CONVOCAÇÃO: 1.1. Comparecer à Junta Médica do Insti-
tuto de Previdência do Município – IPM, situada à Av. da Uni-
versidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza - CE, para a obtenção 
de Laudo Médico, portando os seguintes exames a serem 
realizados às expensas do candidato, de acordo com o crono-
grama disposto no item 1.1.1: a) Hemograma Completo; b) 
VDLR; c) Sumário de Urina; d) Raio – X de Tórax em PA com 
laudo; e) Avaliação Psiquiátrica; f) Avaliação Oftalmológica; g) 
ECG para candidatos com idade maior ou igual a 40 (quarenta) 
anos; 1.1.1. Cronograma para o comparecimento à Junta Médi-
ca: 
 
DATA 
HORÁRIO 
01/03/2021 
09:00h as 11:00h 
 
1.1.2. Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) 
As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de 
chegada; b) O atendimento será realizado pela ordem de nu-
meração das senhas. 1.1. Comparecer ao Núcleo de Gestão de 
Pessoas do Instituto de Previdência do Município – IPM, situa-
do à Av. da Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza - CE, de 
acordo com o cronograma disposto no item 1.2.1, para entrega 
dos documentos admissionais e a fim de tratarem de assunto 
relacionado ao provimento de cargo efetivo, apresentando os 
originais e fotocópias legíveis dos documentos, abaixo discri-
minados: a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e 
CPF; b) Título de Eleitor e comprovante de votação; c) Cartei-
rade Reservista (caso homem); d) Inscrição do PIS ou PASEP; 
e) 01 (um) retrato 3x4 recente; f) Certidão de Antecedentes 
Criminais - certidão dos setores de distribuição dos foros crimi-
nais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que 
tenha residido nos últimos cinco anos, Folha de antecedentes 
da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residi-
do nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses, 
conforme disposto no subitem 4.1, letras j; k; do Edital de Aber-
tura nº 46/2012 de 05/09/2012 - DOM 06/09/2012; g) Declara-
ção de não Acumulação de Cargo; h) Cópia dos documentos 
exigidos de escolaridade, do exercício da profissão pelo Con-
selho de Classe da categoria, conforme Anexo I do Edital de 
Abertura nº 46/2012 de 05/09/2012 - DOM 06/09/2012, de 
acordo com o cargo para o qual foi aprovado. 1.2.1. Cronogra-
ma para a entrega da documentação: 
 
DATA 
HORÁRIO 
02/03/2021 
09:00h as 11:00h 
1.3. O candidato convocado por meio deste Edital que não 
comparecer aos locais indicados, nas datas e nos horários 
estabelecidos, será considerado desistente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO 
A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO  
Nº 0003/2021 – SEPOG 
 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (AMPLA) 
Nº 
NOME 
CLASS. 
PROCESSO JUDICIAL Nº 
1 
ERILK 
REIFRAM 
DO 
AMARAL ROCHA 
3º 
0190865-81.2013.8.06.0001 
2 
FRANCISCA SHIRLEY DE 
SOUSA FREITAS 
4º 
0190865-81.2013.8.06.0001 
3 
RITA LUIZA FERREIRA 
FACUNDO 
9º 
0190865-81.2013.8.06.0001 
 
CARGO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA (AMPLA) 
 
Nº 
NOME 
CLASS. 
PROCESSO JUDICIAL Nº 
1 
ÍTALO 
ROGER 
MELO 
SALES 
2º 
0190865-81.2013.8.06.0001 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0499/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P021149/2021. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal KÉCIA MARIA ALENCAR DE SOUZA, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor pedagogo, matrícula nº 
99.567-02, com carga horária de origem de 200 (duzentas) 
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com 
exercício no CEI Airton José Vidal Queiroz, pelo período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0500/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P006730/2021. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do 
art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no 
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora pública muni-
cipal TATIANA MOTA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, matrícula n° 93.949-01, admitida em 03/10/2012, 
com carga horária de origem de 200 (duzentas) horas mensais, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção/Escola Municipal Dolores Alcantara - EI/EF, pelo período de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** ***