DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 4.204,66 (quatro mil,
duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), relativo ao
reajuste de preços das seguintes instituições de ensino: -
MANUTENÇÃO, com medição única nas Unidades Escolares:
EM 15 de Outubro, no período de março de 2016, EM Antonio
Sales, no período de 10/12//2017 à 10/01/01/2018, EM José
Carlos da Costa Ribeiro, no período de 10/12//2017 à
10/01/01/2018, consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Re-
gistre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0069 – SME – INDENIZAÇÃO - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º,
inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de
2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebrado
entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P070491/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
701/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 16.603,52 (dezesseis
mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos), relati-
vo ao reajuste de preços das seguintes instituições de ensino: -
MANUTENÇÃO, com medição única nas Unidades Escolares:
EM Dona Dagmar Gentil, SER XI, período de abril de 2017, CEI
José Carlos da Costa Ribeiro, SER III, período de maio de
2017, EM José Nauri Braga, SER XI, no período de maio de
2017, EM Profº. Denizardo Macedo de Alcantra, SER III, no
período de 10/12/2017 à 10/01/2018, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093.
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15
de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0075/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P070313/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
712/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das medições únicas das seguintes instituições de ensi-
no: CEI Rachel Viana, no valor de R$ 7.610,17(sete mil, seis-
centos e dez reais e dezessete centavos), e EM Crescer e
Aprender, no valor de R$ 4.644,37 (quatro mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), ambas no
período de 10/12/2017 à 10/01/2018, no valor total de
R$ 12.255,17 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
dezessete centavos), R$ 12.255,17 (doze mil e duzentos e
cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001
339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 16 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0076/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P070075/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
752/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de
preços das seguintes instituições de ensino: EM Nossa Senho-
ra de Fátima, medição única, no período de 10/12/2017 à
10/01/2018, EM Virgílio Távora - medição única, no período de
agosto 2017, EM Casimiro José de Lima Filho- EI/EF - medição
única, no período de agosto 2017, no valor total de R$ 5.642,99
(cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e nove
centavos), consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Re-
gistre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1228/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação V, Joelson
de Souza Moura, RG 90005031058 - SSP/CE, CPF
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