DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
pio - DOM. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DA SEINF. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 
2021. Eng.º Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE Nº 
13.487D - SECRETÁRIO DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2021 – SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 356/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 08/2020 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P032201/2021 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ELITE 
DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 07.793.656/0001-58, com sede na Rua 
Máximo Linhares, 430, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 
60.822-482, Fortaleza/CE, E-mail: elitededetizacoes@yahoo. 
com.br, telefone: (85) 3271-7000, representada neste ato pelo 
Sr. Givaldo Ferreira da Silva, representante legal da empresa, 
inscrito no CPF/MF nº 048.087. 544-87, residente e domiciliado 
nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 356/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P552699/2019, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas 
informações constantes nos autos do Processo Administrativo 
nº P032201/2021. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO 
OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E 
DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
LOTE 05. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 2.600,00 (dois 
mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orça-
mentária: 27101.15.122.0001.2016.0029; Elemento de Despe-
sa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após a 
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do 
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por 
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária, após a 
homologação do objeto do certame e até a data da contratação 
ou em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato desde 
que, neste caso, comunique a Administração a necessidade de 
prestar a garantia posterior a assinatura do contrato. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo 
Sr. Carlos André Ferreira Lopes, Matrícula 86486, doravante 
denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha 
Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente designados para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATU-
RA: 04 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Givaldo Ferreira da Silva - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vas-
concelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. Engº José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
– CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 022/2020-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 048/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENA-
GEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA 
JÚLIO JORGE VIEIRA, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIO-
NÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: RESUMO CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Paulo Setúbal, nº 120, Messe-
jana. Fortaleza – CE, CEP 60.842-250, Fone: (85) 3229.2647 / 
3229.2843, inscrita no CNPJ sob o nº 06.047.914/0001-94, 
doravante denominada CONTRATADA, representada por   
ANTÔNIO IVAN RODRIGUES, brasileiro, empresário, portador 
da Carteira de Identidade nº 91013025108 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 090.343.903-49, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P011863/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações por replanilhamento, importando um impacto finan-
ceiro de R$ 482.087,46 (quatrocentos e oitenta e dois mil,  
oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), impactando 
num aumento percentual de 11,74% (onze vírgula setenta e 
quatro por cento) no contrato, passando este ao valor global de 
R$ 4.587.896,52 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete 
mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centa-
vos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. Antônio Ivan Rodrigues – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel Fernandes – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2021. Eng° Jose Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 025/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347 E SEUS 
ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO 
LOTE 08 DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 012/2015. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa