DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Gestor 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP n° 060969/D e CPF n° 712.084.378-87, residente e domici-
liado nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09 com sede na 
Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 - Parque Jabuti – Eusébio/CE, 
representada pela Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra, brasileiro, 
engenheiro mecânico, Portador do RG nº 234171 SSP/CE e 
CPF sob o nº 013.567.983-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P337346/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 025/2020, 
da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acréscimo equi-
valente a R$ 552.018,81 (quinhentos e cinquenta e dois mil, 
dezoito reais e oitenta e um centavos), cujo percentual referen-
te ao valor inicial do contrato corresponde à 11,88% (onze 
virgula oitenta e oito por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O 
contrato passa a ter um valor previsto de R$ 5.196.113,83 (cin-
co milhões, cento e noventa e seis mil, cento e treze reais e 
oitenta e três centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – GESTOR DA SEINF E GESTOR 
DO FME-I. Nilo Sérgio Viana Bezerra – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de 
fevereiro de 2021. José Roberto de Resende - GESTOR DO 
FME-I - GESTOR DA SEINF 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TER-
RAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DIONÍSIO LEONEL 
ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ESTEVÃO E SDO 
01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO PE-
DRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC-COPA, consti-
tuído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo 
esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.125-100, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, casa-
do, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, 
residente e domiciliado nesta Capital e COPA ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede 
à Av. José Moraes de Almeida, nº 1300, Bairro: Coaçu, Eusébio 
- CE, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. EDUARDO AGUIAR 
BENEVIDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF nº 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P022511/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o 
acréscimo e a inclusão de itens, resultando no impacto finan-
ceiro de R$ 275.996,27 (duzentos e setenta e cinco mil, nove-
centos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), corres-
pondente a 6,87% (seis vírgula oitenta e sete por cento) do 
valor inicial atualizado, que passa a ser de R$ 4.301.129,78 
(Quatro milhões, trezentos e um mil, cento e vinte e nove reais 
e setenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Eng° José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. Sr. Cláudio Henrique Saboya 
Câmara e Eduardo Aguiar Benevides – REPRESENTANTES 
DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros 
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2021. Eng° José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – CONTRATAN-
TE. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 064/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL N º 
022/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo, José Roberto de Resende. CONTRATADA: PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com sede na Rua 
Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176 -
080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/ 
0001-08, representada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique 
Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 2000002089344 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463 -80, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores devidamente justificado nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P021680/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com término previsto 
para 02 de julho de 2021 e de execução, com término previsto 
para 25 de maio de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Carlos Henrique Dummar Antero – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
George Pimentel Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO:  
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. José    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 066/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
003/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA/CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE,