DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
ro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 07/2020 – 
SEGER, firmado, SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
(CNPJ nº 21.610.890/0001-23), cujo objeto é contratação do 
serviço de locação de imóvel não residencial destinado ao 
funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL – SEGER, conforme condições e exigências esta-
belecidas no contrato, sob Processo Administrativo SPU nº 
P211452/2020. CONSIDERANDO que o referido contrato pas-
sa a fazer parte integrante deste, independente de translado. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do contrato nº 
07/2020 – SEGER, para acompanhar os serviços, a partir do 
dia 01 de fevereiro de 2021, até o seu encerramento, o servidor 
abaixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
CPF 
FUNÇÃO 
Ítalo Alves de Alencar 
778.821.213-04 
Gestor/Fiscal do 
Contrato 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 01 de fevereiro 
de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 04/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 10/2020 – 
SEGER, firmado, CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS – 
ME. (CNPJ nº 27.761.457/0001-75), cujo objeto é aquisição de 
água mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos 
de 20 (vinte) litros para atender as necessidades da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, con-
forme condições e exigências estabelecidas no contrato, como 
fundamento o edital do PE 128/2020, Processos Administrati-
vos SPU nº P036580/2020 e P207271/2020. CONSIDERANDO 
que o referido contrato passa a fazer parte integrante deste, 
independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar como 
Gestor/Fiscal do Contrato nº 10/2020 – SEGER, para acompa-
nhar os serviços, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, até o 
seu encerramento, os servidores abaixo relacionados: 
 
SERVIDOR 
CPF 
FUNÇÃO 
Sara Fontenele Nogueira 
019.049.293-70 
Gestor/Fiscal do 
Contrato 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 01 de fevereiro 
de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 05/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 04/2018 – 
SEGER, firmado, Construtora Marte LTDA. (CNPJ nº 09.425. 
638/0001-49), cujo objeto é a locação do imóvel destinado ao 
estacionamento da extinta Coordenadoria Especial de Articula-
ção das Secretarias Regionais (COAREG), situado na Rua 
Coronel Pedro Ângelo, nº 105, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
conforme especificações contidas no Processo nº P005886/ 
2018, eis que, atualmente, é utilizado pela SECRETARIA MU-
NICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER. CONSIDERAN-
DO que o referido contrato passa a fazer parte integrante des-
te, independente de translado; RESOLVE: Art. 1º - Designar 
como Gestor/Fiscal do Contrato nº 04/2018 – SEGER, para 
acompanhar os serviços, a partir do dia 01 de fevereiro de 
2021, até o seu encerramento, os servidores abaixo relaciona-
dos: 
 
SERVIDOR 
CPF 
FUNÇÃO 
Ítalo Alves de Alencar 
778.821.213-04 
Gestor/Fiscal do 
Contrato 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 01 de fevereiro 
de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 06/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 15/2020 – 
SEGER, firmado, PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP 
EIRELI (CNPJ nº 11.310.685/0002-70), cujo objeto é para futu-
ras e eventuais aquisições de recargas de gás liquefeito de 
petróleo – GLP, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal da Gestão Regional (SEGER), conforme especifica-
ções e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referên-
cia do edital nº 5373, para o período de 12 (doze) meses., 
situado na Rua Doutor Francisco Porfirio Ribeiro, Nº 1077, 
Bairro: Mangabeira, João Pessoal/PB, conforme especificações 
contidas no Processo nº P140054/2020. CONSIDERANDO que 
o referido contrato passa a fazer parte integrante deste, inde-
pendente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar como 
Gestor/Fiscal do Contrato nº 15/2020 – SEGER, para acompa-
nhar os serviços, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, até o 
seu encerramento, o servidor abaixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
CPF 
FUNÇÃO 
Sônia Maria Nascimento 
Araújo 
904.125.913-91 
Gestor/Fiscal do 
Contrato 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art 3º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 01 de fevereiro 
de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL. 
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PORTARIA Nº 07/2021 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL III, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar 
Pupo, Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de 
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 
P052361/2021, verifica-se débito relativo ao período de de-
zembro/2020, atinente aos serviços prestados pela empresa 
Enel Companhia Energética do Ceará, referente aos serviços 
de fornecimento de energia elétrica do prédio público da regio-
nal III. CONSIDERANDO o despacho do COAFI/Coordenadoria 
Administrativo e Financeiro e formulário da DEA - GRPFOR - 
Financeiro Contábil, contido no processo supramencionado. 
RESOLVE: reconhecer o pagamento em favor da empresa