DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data: 15.02.2021. Signatários: Dra. Riane Maria             
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. REPRE-
SENTANTES DOS HOSPITAIS: HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM, HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ –  
HDGMBC, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
JOSÉ WALTER – HDGMJW, HOSPITAL DISTRITAL MARIA 
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, HOSPITAL 
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN 
– HMDZAN e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO DE 
PREÇO: Manoel Beserra Netto. VISTO: Marta B. Landim 
Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021-I - Fun-
damento Legal: No Pregão Eletrônico nº 363/2020-A. Nos ter-
mos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. PROCESSO Nº 
P129783/2020. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓR-
GÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 2. 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – 
HDGMM. 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA 
DO CEARÁ – HDGMBC. 4. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO 
AYRES DE MOURA – HDEAM. 5. HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW. 6. HOSPITAL 
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –             
HDMJBO. 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA – HDEBO. 8. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. 
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. 9. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE – SMS. DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: 1. Empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA 
NACIONAL S/A. Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPE-
CIAL – PARTE II (MEPIVACAÍNA, METADONA, METARAMI-
NOL E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DOS HOSPITAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E MATERNIDADE 
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN E SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
363/2020-A. Valor global: R$ 6.343.205,50 (SEIS MILHÕES, 
TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E 
CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Vigência: 12 
(doze) meses. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 15.02.2021. Signa-
tários: Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. REPRESENTANTES DOS HOSPITAIS: HOS-
PITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – 
HDGMM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA 
DO CEARÁ – HDGMBC, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO  
AYRES DE MOURA – HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL GON-
ZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW, HOSPITAL DIS-
TRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA –  
HDEBO, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN e SECRETARIA MUNICIPAL DE  
SAÚDE - SMS. REPRESENTANTES DA DETENTORA DE 
REGISTRO DE PREÇO: Maria Yone Mendes Gomes Ramos 
e Emanuella da Silva Bertuleza Baraúna. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 069/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE METRIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17. III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS DA ORTO-
PEDIA (CINZEL CLOWARD, CORTADORES DE FIO E ES-
TRIBOS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2020, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na seqüência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P072773/2020. IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
349/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021. VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza 
(CE), 18 de fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de    
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DOS ITENS 24 E 25 
- A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, 
IJF, no exercício de sua competência legal e com base na 
prerrogativa do artigo 49, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, no artigo 18, § 2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de 
Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas 
disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, no item 24.2.1, 
do Pregão Eletrônico nº 259/2020, Edital de licitações nº 5427. 
CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que 
a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os 
próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os 
quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os 
seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder 
Judiciário. CONSIDERANDO que este princípio tem previsão 
no artigo 53, da Lei nº 9.784/1999 em relação ao qual a Admi-
nistração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, ao 
reexame de atos anteriores quanto à conveniência e oportuni-
dade de sua manutenção ou desfazimento. CONSIDERANDO 
que o Termo de Referência é o documento que contém os 
elementos capazes de propiciar a avaliação técnica pela Admi-
nistração quanto à especificação dos itens a serem licitados. 
CONSIDERANDO que a Gerência de Atividades Auxiliares do 
IJF - setor requisitante - confirmou que houve erro quanto às 
dimensões dos tamanhos dos sacos plásticos para capacidade 
de 200 litros especificadas nos itens 24 e 25 do Termo de Refe-
rência. RESOLVE: REVOGAR OS ITENS 24 (AMPLA CON-
CORRÊNCIA) E 25 (COTA RESERVADA) CONSTANTES NO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 259/2020, cujo objeto é a aquisi-
ção de MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO 
(MOP PÓ, PÁ, PALHA DE AÇO E OUTROS), pelas razões 
constantes às fls. 1.155 do Processo nº P827938/2019. Após, 
determino o encaminhamento dos referidos autos à CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR 
para prosseguimento do certame para os demais itens. Confe-
rindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Forta-