DOMFO 22/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0020/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M de 27.02.1996, CATARINA LEAL GIRÃO, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE                     
ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio       
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0021/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, CATIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de MEMBRO 
DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO DE DADOS – 
COID, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio  
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0022/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, CLARA REGIA SOUSA DA SILVEIRA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de                       
ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0023/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M de 27.02.1996, DANIEL VICTOR TAVARES ROCHA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de SEGU-
RANÇA ESPECIAL, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0024/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, DÉBORAH SILVA DOS SANTOS, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO LEGISLATIVO, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0025/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, DENISE BARROSO CORREIA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE 
COMISSÕES TÉCNICAS, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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RESOLUÇÃO Nº 1.702,  
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Redesigna, na Câmara Munici-
pal de Fortaleza, a “Comissão 
de Cultura e Esporte” para 
“Comissão de Cultura, Esporte 
e Juventude”, alterando o art. 
58, 
IV, 
da 
Resolução 
nº 
1.670/2020 (Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Forta-
leza), e dá outras providências. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. PRO-
MULGA: Art. 1º - Fica redesignada, na Câmara Municipal de 
Fortaleza, a “Comissão de Cultura e Esporte”, que passa a 
denominar-se “Comissão de Cultura, Esporte e Juventude”. Art. 
2º - Fica alterado o art. 58, IV, da Resolução nº 1.670/2020, que 
institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, 
passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 58. ............ 
...................................................................................................... 
...................................................................................................... 
IV — Comissão de Cultura, Esporte e Juventude: a) desenvol-
vimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, 
arqueológico, cultural, artístico e científico, bem como acordos 
culturais com outros municípios; b) gestão da documentação 
governamental e do patrimônio arquivístico municipal; c) diver-
sões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homena-
gens cívicas; d) sistema municipal de esporte e sua organiza-
ção; e) política e plano municipal de esporte; f) acompanha-
mento de projetos, planos, ações e políticas públicas de juven-
tude; g) fiscalização de obras e funcionamento de equipamen-
tos voltados para cultura, esporte e juventude; h) sistema muni-
cipal de juventude e sua organização; i) representação em 
conselhos relacionados à cultura, ao esporte e à juventude; j) 
normas locais sobre cultura, esporte e juventude. ..................... 
...................................................................................................... 
..................................................................Art. 3º - Esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 18 de fevereiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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AVISO  DE  EDITAL 
PROCESSO: Concorrência nº 01/2021.  
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de propostas com vista ao credenciamento 
para aquisição de material gráfico, visando a atender 
as necessidades da CMF e dos Gabinetes dos        
Senhores Vereadores, estas custeadas pelo Serviço 
de Desempenho Parlamentar – SDP. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item. 
 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF comunica 
aos interessados que os envelopes contendo a Documentação 
de Habilitação e Propostas de Preços para o processo em 
epígrafe, serão recebidos no horário compreendido entre 
09h30min e 09h40min do dia 26 de março de 2021, e a sessão 
de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 26 de março de 
2021, às 09h40min, no auditório do prédio Anexo da Câmara 
Municipal de Fortaleza, situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 
1040 - Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE. O Edital em seu 
texto integral será disponibilizado para cópia, na sala da             
Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima               
mencionado, mediante à apresentação de um pendrive. Mais 
informações sobre o Edital no telefone: (85) 3444-8314 e                
(85) 3444-8426. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021. Júlio     
Norberto de Holanda Aguiar - PRESIDENTE DA CPL.  
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