DOE 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº169/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, LEANDRO VIEIRA BRAGA 
– Matrícula: 300283-17, constantes no processo VIPROC 09851646/2020, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não 
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 08 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº170/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, HELÁDIO SAMPAIO DE 
MAGALHÃES – Matrícula: 300598-16, constantes no processo VIPROC 
10115940/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº171/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, PAULO VITOR DA 
COSTA DIAS – Matrícula: 300968-19, constantes no processo VIPROC 
00618754/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº172/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, ANDREMÁRIO JOSÉ 
ALVES MAIA – Matrícula: 473490-1X, constantes no processo VIPROC 
00641705/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº173/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, CRISTIANO DA SILVA 
ARRUDA – Matrícula: 430903-13, constantes no processo VIPROC 
00716136/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, 
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos 
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e 
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de Fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº180/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, EMANOEL MESSIAS SANTOS 
– Matrícula: 300546-1X, constantes no processo VIPROC 00942551/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não 
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 08 de Fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 041 – Série 03  – Ano XIII, Página 8, de 19 
de fevereiro de 2021, que publicou a Portaria N° 206/2021, que trata de auxí-
lio-alimentação Onde se lê: CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de FEVEREIRO/2021 Leia-se: CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MARÇO/2021 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro de Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES –SCIDADES. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA EPP. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO MARAN-
GUAPINHO, DO TRECHOS II – MARGEM ESQUERDA NO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO 
IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 
2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de 
maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que 
couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de 
dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20200008/
CIDADES e seus anexos, e Processo Administrativo nº 01213545/2021. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação 
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de 
vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da 
publicação do extrato do contrato no diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 
15.441.087,37 (Quinze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitenta 
e sete reais e trinta e sete centavos) pagos em conformidade com a Cláusula 
Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • (OGU) – 43100001
.15.543.722.10444.03.449051.2.82.82.1 • TESOURO DO ESTADO – 4310
0001.15.543.722.10444.03.449051.1.00.00.0 . DATA DA ASSINATURA: 
12 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e José Railton Teixeira Costa, 
Representante Legal da empresa Athos Construções LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO 
N°10446970/2020, EM FAVOR DO CONSÓRCIO
COBRAPE/TPF ENGENHARIA AO PAGAMENTO DO 
RESTANTE DA 37ª MEDIÇÃO DOS 
SERVIÇOS EXECUTADOS NO
ÂMBITO DO CONTRATO N°005/CIDADES/2017  
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, 
alterada em 03 de julho de 2019, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto n° 
33.881, 30 de dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 
de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo VIPROC n° 10446970/2020, em favor do CONSÓRCIO 
COBRAPE/TPF ENGENHARIA, referente ao restante da 37ª medição dos 
serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 005/CIDADES/2017; 
CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do restante da 
37ª Medição período de 19/11 a 19/12 de 2020, do contrato acima indicado, 
encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de 
saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação 
orçamentária 10615 — Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos 
Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento da CODIP 
nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, 
da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 68.750,42 (sessenta e oito 
mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), destinado ao 
pagamento do Restante da 37ª medição dos serviços prestados no âmbito do 
Contrato n° 005/CIDADES/2017 ao CONSÓRCIO COBRAPE/TPF ENGE-
NHARIA. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de 
dívida em 2021 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 
43100001.15.543.722.10615.03.44909200.1.00.00.1.40 (TESOURO) — Dot. 
9891 — R$ 68.750,42 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de 
sua assinatura. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO 
N°10465606/2020, EM FAVOR A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES
LTDA AO PAGAMENTO DA 10ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS 
EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°026/
CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alte-
rada em 03 de julho de 2019, art. 70, inciso IX, anexo I do Decreto n°33.881, 
30 de dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº043  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021