DOE 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS 
RUAS DE CRATEÚS, E NAS LOCALIDADES DENOMINADAS DE 
ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, TUCUNS E VILA GRAÇA, TODOS NA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CEARÁ, afigura-se de que 
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, 
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor do Consórcio vencedora 
do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO CONSTRUSERVICE E R 
CONSTRUÇÕES (CONSTRUSERVICE CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
EIRELI e R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI), pelo valor global de 
R$ 1.676.946,71 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e 
quarenta e seis reais e setenta e um centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05801490/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200046 - SOP/CCC
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o 
regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido 
todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública n° 20200032 – SOP/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DESTINADOS À CONCLUSÃO DA 3.ª 
(TERCEIRA) ETAPA DO CENTRO DE CONVENÇÕES, NO MUNICÍPIO 
DE IGUATU, no Estado do Ce. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, 
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO 
e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ: 22.436.855/0001-00, com sede à Rua Dona Peta Feitosa, 
460 – Aldeota – Brejo Santo - Ce, CEP: 63260-000, pelo valor global de R$ 
1.344.732,70 (Hum milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e 
trinta e dois reais e setenta centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO:11238725/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº063/2014
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
11238725/2029 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC 
– CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE. CONTRATO Nº 063/2014. 
CNPJ: 04.299.154/0001-87. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento 
da 4.ª medição do Contrato N.º 063/2014 – D.O. de Iguatu. NATUREZA DA 
DESPESA: 449093 – Indenizações. VALOR (R$): 77.245,58 (Setenta e sete 
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito ). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 02346938/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 063/2014
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
02346938/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co 
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 
277693 - CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE. CONTRATO 
Nº 063/2014. CNPJ: 03.506.307/0001-57. DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
Reajustamento ao Contrato N.º 063/2014 – D.O. de Iguatu. NATUREZA DA 
DESPESA: 449093 – Indenizações. VALOR (R$): 346.878,56 (Trezentos 
e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO:10172439/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº038/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
10172439/2020 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES ASSUNTO: 
D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 792020. CONTRATO Nº 
038/2019. CNPJ: 16.726.866/0001-14. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Refe-
rente aos serviços de pavimentação da rodovia de acesso BR-116 – Limoeiro 
do Norte e Distrito de Bixopá – medição 5.ª – Contrato 038/2019 – período de 
21/11/20 a 20/12/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de 
Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 391.995,19 (Trezentos e noventa e um 
mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento da despesa realizada no mês de 
dezembro de 2020 – a um serviço de manutenção preventiva e corretiva 
dos veículos desta Fundação no valor de R$ 70,70 em favor da empresa 
beneficiária TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, em conformidade com 
as especificações do processo administrativo de número 09994617/2020. 
FUNCAP, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº900/2020 - A PRESIDENTE, PRO TEMPORE, DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 09642796/2020, RESOLVE DESIGNAR o servidor 
MARCUS VINICIUS SALES LIMA, matrícula nº 10625.1-4, Agente de 
Administração, para exercer a função de Gestor de Ata de Registro de Preços 
para fornecimento de refeições da Fundação Universidade Estadual do Ceará 
- FUNECE, no período de 25/05/2020 à 21/05/2021, sem acréscimo de  ônus 
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE, PRO TEMPORE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E A EMPRESA OFICINA DE EVENTOS EIRELI, PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - 
ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São 
Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: OFICINA 
DE EVENTOS EIRELI, incrita no CNPJ sob o nº 07.563.652/0001-83; 
V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2257, 
Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-251, tel: (85) 32616600 
e 32612000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se às normas 
da Lei nº8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a alteração da Razão Social da empresa 
contratada, passando esta de OFICINA DE EVENTOS LTDA. para OFICINA 
DE EVENTOS EIRELI, bem como a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº008/2017 pelo período de 12 (doze) meses, conforme previsto 
na cláusula 8.3 do contrato original, passando a vigência a corresponder ao 
período de 28 de março de 2020 a 28 de março de 2021. As despesas decor-
rentes deste Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
7151 - 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20 7188 - 27100
003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30 7463 - 27100011.13.392.42
1.20694.03.33903900.1.00.00.0.30 7448 - 27100011.13.392.421.20688.03.3
3903900.1.00.00.0.30 7456 - 27100011.13.392.421.20690.03.33903900.1.00
.00.0.30 7361 - 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 7369 
- 27100010.13.391.423.20654.03.33903900.1.00.00.0.30 7232 - 27100009.13
.392.421.20687.03.33903900.1.00.00.0.30 7336 - 27100010.13.391.423.2065
0.03.33903900.1.00.00.0.30 7345 - 27100010.13.391.423.20651.03.3390390
0.1.00.00.0.30 7352 - 27100010.13.391.423.20652.03.33903900.1.00.00.0.30 
7361 - 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 7405 - 27100
011.13.392.421.11419.03.33903900.1.00.00.0.40 ; IX - VALOR GLOBAL: 
Valor global de R$ 1.699.000,00 (hum milhão, seiscentos e noventa e nove 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) 
meses, passando a nova vigência a corresponder ao período de 28 de março de 
2020 a 28 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, CE 26 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e GABRIELLE NOBRE 
LIMA DAL BELO -Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº043  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021