DOE 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos 
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200013/SEDUC e que 
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo 
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal 
nº12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, 
e suas alterações, pelo Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto 
nº8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, 
em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei 
nº8.666/1993 e pela Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006 e 
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20200013/SEDUC e seus anexos, 
devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados 
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de 
extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos 
da Lei nº8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo 
somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I 
a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 
19 (dezenove) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato 
no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 
61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de 
prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circuns-
tanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condi-
ções propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação 
de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do 
término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força 
maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) 
horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento 
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.606.090,76 (um milhão, seiscentos e seis mil, noventa reais e setenta e 
seis centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I -DOTAÇÃO:22100022.12.365.432.10128.1
0.449051.10000.0 , FONTE: 00, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO 
DO ESTADO, ITEM: I, DOTAÇÃO: 22100022.12.365.432.10128.10.449
051.28686.1, FONTE: 86, DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VALOR GLOBAL: R$1.606.090,76 . DATA DA 
ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , OSMILTON DE ARAUJO GOMES - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Veranice 
Paiva Pinto . Fortaleza 17 de fevereiro de 2021 e.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021 PROCESSO SEDUC 
Nº00149159/2020 - 10415242/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA CONTRATADA: EUNICE MARIA GONÇALVES 
DE OLIVEIRA - EPP, estabelecida na Rua Maria José, nº306, Bela Vista, 
São Paulo/SP CEP: 01.324-010 inscrita no CNPJ sob o nº11.311.279/0001-
40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
ISABEL CRISTINA FRANCO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de acervo bibliográfico para atender às Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no grupo 05 e itens 137, 146 Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200020 
- SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 
11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 63.216,00 (sessenta e três mil, duzentos e dezesseis 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 2039 – Acervo - 449052 Funcional 
22100022.12.362.433.10590.01.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10
590.02.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.03.449052.10000.0 
22100022.12.362.433.10590.04.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10
590.05.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.06.449052.10000.0 
22100022.12.362.433.10590.07.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10
590.08.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.09.449052.10000.0 
22100022.12.362.433.10590.10.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10
590.11.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.12.449052.10000.0 
22100022.12.362.433.10590.13.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10
590.14.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 18 DE JANEIRO DE 
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
ISABEL CRISTINA FRANCO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
ILEGÍVEL, 02 - ERILSON M. ROCHA. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021 PROC. Nº00149159/2020 - 
Nº10415471/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA CONTRATADA: FAAD FERNANDES ELIAS LTDA, 
estabelecida na Rua Bárbara de Alencar, nº1837, sala 04, CEP: 60.140-
025, inscrita no CNPJ sob o nº23.744.368/0001-60, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FAAD FERNANDES 
ELIAS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de acervo 
bibliográfico para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 02, 
03. 06, 07, 08, 09, 11, 14, 16, 17, 18 e itens 133, 134, 135, 136, 140, 143, 145, 
148, 150, 151 e 154 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200020 - SEDUC, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.192.330,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil, 
trezentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 2039 – Acervo - 449052 
Funcional 22100022.12.362.433.10590.01.449052.10000.0 22100022.12.3
62.433.10590.02.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.03.449052.
10000.0 22100022.12.362.433.10590.04.449052.10000.0 22100022.12.36
2.433.10590.05.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.06.449052.1
0000.0 22100022.12.362.433.10590.07.449052.10000.0 22100022.12.362.
433.10590.08.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.09.449052.100
00.0 22100022.12.362.433.10590.10.449052.10000.0 22100022.12.362.433
.10590.11.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.12.449052.10000.0 
22100022.12.362.433.10590.13.449052.10000.0 22100022.12.362.433.105
90.14.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 18 DE JANEIRO DE 
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
FAAD FERNANDES ELIAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021 PROC. Nº00149159/2020- 
Nº10407762/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA CONTRATADA: LIVRARIA GP EIRELI - EPP, 
estabelecida na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº1762, sala 03, Rebouças 
– Curitiba/PR, CEP: 80.230-110, inscrita no CNPJ sob o nº11.093.505/0001-
64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
RODRIGO MESSIAS ALMEIDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de acervo bibliográfico para atender às Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no item 153 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200020 - SEDUC, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. PRAZO 
DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.792,00 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP 2039 – Acervo - 449052 Funcional 2210002
2.12.362.433.10590.01.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.02.4
49052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.03.449052.10000.0 2210002
2.12.362.433.10590.04.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.05.4
49052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.06.449052.10000.0 2210002
2.12.362.433.10590.07.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.08.
449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.09.449052.10000.0 221000
22.12.362.433.10590.10.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.11
.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.12.449052.10000.0 22100
022.12.362.433.10590.13.449052.10000.0 22100022.12.362.433.10590.1
4.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
LUCAS PEREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 
02 - TAYNARA OLIVEIRA. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº043  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021