DOE 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            edital do Pregão Eletrônico n° 20200013-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da COGERH e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do Processo 
Administrativo nº 05006879/2020, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 30 dias para os itens 01 ao 20 e do 24 ao 28, e 45 dias para os itens 21, 22, 23, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou ordem 
de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 67.083,62 (sessenta e sete mil e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 
29/01/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Jaime Alex Boscov / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: MLG INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; RUA MANOEL FELIPE DA SILVA, 
Nº 90; BAIRRO: OLHO D’ÁGUA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material elétrico e serviços 
elétricos de instalação de subestações e de automação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, para o GRUPO 2 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20200013-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e 
Contratos da COGERH e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 
05006879/2020, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta 
cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente 
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e 
Moisés do Nascimento Nogueira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 19/2020 – 7083916/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 01 de novembro de 1995, por ABANDONO DE CARGO 
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado), a servidora MARIA ALDA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 413712-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IVONETE PEREIRA CAVALCANTE VIEIRA, 
matrícula 49554818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 11 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JUSSARA SANTOS VIEIRA , matrícula 30041119, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, ANA ANGELICA DE FREITAS NOGUEIRA DA SILVA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ARAGAO SALES CAVALCANTE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, JUSSARA SANTOS VIEIRA , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº043  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021