DOE 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.453/0001-95, com 
sede na Rua Lívio Barreto, nº 95, Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância (serviço de segurança/
vigilância, ostensivo, armada, 24 horas ininterruptas de segunda a domingo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
20190033-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/03/2021 e 
término em 28/02/2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerada pela contra-
tante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 210.631,44 (Duzentos e dez mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) e 
o valor mensal é de R$ 17.552,62 (Dezessete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), pagos em até 15 (quinze) dias, contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.204
10.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Juliano Marcula de Almeida Lima - GESTOR DO CONTRATO e Sônia Maria Gondim 
Studart - PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº024/2015
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 11.206.453/0001-95, com sede na Rua Comandante José Cals de Oliveira, nº 61, Guararapes, Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa 
para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades da área de vigilância armada. JUSTIFICATIVA: Considerando a conclusão do processo licitatório nº 20190033 que visa a contratação de 
serviço de vigilância armada, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, inciso 
I, do art.79. DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2021. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Sônia Maria Gondim Studart Montenegro - PRISMA VIGILÂNCIA LTDA. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2021.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20200015- ATA PEFOCE 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 05925856/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20200015, e as informa-
ções de folhas nº 226 à 230, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais Aquisições de Testes Imunocromatograficos 
para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (CALF); CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 
Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro 
de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20200015 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20200015 – PEFOCE, 
nos termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza 
(CE), 10 de fevereiro de 2021. 
Ricardo Antonio Macêdo
PERITO GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº116/2021 – DG|AESP|CE  - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO – TURMA 
XII - 2020 Aos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública 
(AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 01540155/2021, bem como o processamento das informações contidas 
no Relatório da Coordenação do curso supracitado, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso Básico de Operações de 
Videomonitoramento – Turma XII - 2020, conforme a seguir discriminado: 
ORD.
CPF
NOME
1
02972818369
ALBERTO LIMA DA SILVA
2
04595482396
ANA CRISTINA PASSOS CAMARGO
3
02848182326
ANDRE DE FREITAS SAMPAIO
4
75226286368
ANTONIO ALENCAR SILVA ARAUJO
5
64215040353
CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
6
77067428300
CHU EN LAI FARIAS
7
66981042304
DENILSON DE SOUSA TEIXEIRA
8
78188997315
EDUARDO BARBOSA DA SILVA NETO
9
91332605320
EVERTON GLAUCON DA SILVA FERREIRA
10
67949894334
HERLON HESIO MOURA MAIA
11
82822026300
HUMBERTO VIEIRA DA SILVA
12
55655203391
ISNAUDO FREITAS DA ROCHA
13
04090695317
JOSE NATANAEL MAGALHAES VIEIRA
14
05405641332
JOSUE NETO ABREU MARQUES
15
03507453312
LUIZA NAYARA SANTOS DA SILVA
16
61417556315
MANOEL RICARDO NETO
17
01281335380
MARIA GISLENE CABRAL PEREIRA
18
01757020390
PATRICIA FELIPE DA SILVA BANDEIRA
19
00374910324
SALOMAO BRIGIDO BATISTA
20
76834565353
VICTOR CESAR NASCIMENTO FERREIRA
21
60018047378
VICTOR EMANUEL SILVA VIANA
22
06618781396
VICTOR HUGO SOARES DOS SANTOS
 
Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2021. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº043  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021