DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2015;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.426.041/0001-47, Fone: (85) 3035-6831,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente
por CARLOS ALBERTO ARRUDA VIDAL; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE,
CEP: 60.822-815,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato
nº. 046/2015/SAP; b) Nos termos que constam no Processo nº. 01376523/2020/
SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e art. 65 inciso II, alínea “d”, todos
da Lei nº. 8.666/1993 c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d)
Na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021– CE000048/2020. ; VII-
FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto conceder a repactuação do Contrato Nº. 046/2015, em decorrência do
ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021,
registrado no MTE sob o n.º CE000048/2020, que abrange as categorias asseio
e conservação, em conformidade com Despacho da Célula de Gestão de
Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 92/93, SPU nº. 01376523/2020/
SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 046/2015/
SAP no presente Termo é de R$ 89.848,08 (oitenta e nove mil oitocentos
e quarenta e oito reais e oito centavos), considerando o período base utili-
zado para cálculo 01 de janeiro de 2020 da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 - CE000048/2020, conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 92/93, nº.
01376523/2020/SAP. 4.2. O valor mensal do Contrato nº. 046/2015/SAP, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020
é de R$172.243,01 (cento e setenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais
e um centavo) e, o valor global do referido contrato R$ 11.151.221,87 (onze
milhões cento e cinquenta e um mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete
centavos), conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 92/93, nº. 01376523/2020/
SAP. 4.3. O valor da remissão corresponderá a R$3.224,57 (três mil duzentos
e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), aplicado sobre o valor
de R$63.650,14 (sessenta e três mil seiscentos e cinquenta reais e quatorze
centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença salarial R$
60.425,57 (sessenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete
centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020. (Cláusula
Primeira - Vigência e Data Base – CCT 2020/2021 - CE000048/2020).; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 046/2015, não expressamente modificadas por
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CARLOS ALBERTO ARRUDA
VIDAL, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; ANTONIO
JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2017;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-
82, Fone: (85) 30488400, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO:
Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos
das Cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017/SAP; b) Nos termos
que constam no Processo nº. 010184131/2020/SAP; c) Nas normas do art.
54, art. 58 §2.º e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c/
art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d) Na Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021– CE000048/2020. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactu-
ação do Contrato Nº. 052/2017, em decorrência do ajuste do salário base,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE
sob o n.º CE000048/2020, que abrange as categorias asseio e conservação, em
conformidade com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceiri-
zação – CGCT/SAP, fls. 70/71, SPU nº. 010184131/2020/SAP.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 052/2017/SAP no presente Termo
é de R$ 79.626,60 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta
centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro
de 2020 da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020,
conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 70/71, nº. 010184131/2020/SAP. 4.2. O
valor mensal do Contrato nº. 052/2017/SAP, em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 é de R$153.327,54
(cento e cinquenta e três mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e
quatro centavos) , e o valor global do referido contrato R$ 6.967.946,41 (seis
milhões novecentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais
e quarenta e um centavos), conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 70/71, nº.
010184131/2020/SAP. 4.3. O valor da remissão corresponderá a R$3.052,73
(três mil cinquenta e dois reais e setenta e três centavos), aplicado sobre o
valor de R$65.706,48 (sessenta e cinco mil setecentos e seis reais e quarenta
e oito centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença de
repactuação R$ 62.653,75 (sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três
reais e setenta e cinco centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2020. (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base – CCT 2020/2021
- CE000048/2020).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2017/SAP, não
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de
fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA; ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO,
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
CONTRATADA: empresa LUCIANA DE OLIVEIRA ME com sede Av.
Maestro Lisboa 2710, Loja 08 Bairro Lagoa Redonda - Fortaleza - CE.,
CEP 60832-402, inscrita no CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-97, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO
BATISTA DE SOUSA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA A POPULAÇÃO
CARCERÁRIA DO SISTEMA PRISIONAL DA SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190006, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 770.840,00 (setecentos e setenta mil oitocentos e quarenta reais) pagos
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.06.122.514.20395.03.33903000.
1.00.00.0.30 - 2172. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2021
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO BATISTA DE
SOUSA, LUCIANA DE OLIVEIRA ME e MARIA GORETH GOMES DE
LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADA: empresa MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI com
sede na Rua Monte Líbano N.º700, Bairro Mondubim - Fortaleza - CE.,
CEP: 60762-376, inscrita no CNPJ sob o nº 08.459.101/0001-37, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. PATRICÍA
KEILA DE SOUSA SAMPAIO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a AQUISIÇÃO DE TECIDOS PARA A CONFECÇÃO DOS FARDA-
MENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 20200048 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 664.130,00 (seiscentos
e sessenta e quatro mil e cento e trinta reais) pagos em até 20 (vinte) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2021) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 - 2172. DATA DA
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; PATRICÍA KEILA DE SOUSA SAMPAIO, MASTER
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e MARIA GORETH GOMES DE LIMA,
GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº044 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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