DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROCESSO Nº01290914/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CESSÃO DE USO Nº002/2020
CEDENTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- SAP, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CEDENTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CESSIONÁRIA:SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS, simplesmente denominada de CESSIONÁRIA,
neste ato representada por sua Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO FRANÇA PINTO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 002/2020, REFERENTE
À CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE
À CESSIONÁRIA, DE 01 (UM) VEÍCULO CHEVROLET TRAILBLAZER
LTZ D4A, DE PLACA PMH - 8883, ANO FAB/MOD. 2016/2016, COR
PRETA. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
a) Nos termos das Cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso Nº.
002/2020; c) Nos termos que constam no Processo nº. 01290914/2021/SAP;
d) Nas normas do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. VIGÊNCIA:Pelo
presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cessão
de Uso Nº. 002/2020/SAP por mais 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 05.02.2021, de acordo com o Ofício GAB/SEC N.º253/2021, fls.02, a
Cláusula Quarta - Da Vigência, fls. 06 e o , Parecer N.º132/2020 ASJUR/
SAP, fls.09 e 10, dos autos do Processo nº. 01290914/2021/SAP. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Termo de Cessão de Uso Nº. 002/2020/SAP, não expressamente modificadas
neste Instrumento. DATA ASSINATURA: 03/02/2021 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
17 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº086/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 137.954,03 ( cento e trinta e
sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 de
fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Gorete Barroso
Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JUDÍCA
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QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº045/
CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº045/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº00247586/2021,
com fundamento na Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual
nº31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto
nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo
de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06
(seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 10 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Patrícia Maria
Santos Barreto, Prefeita de Irauçuba/ce. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº018/
CIDADES/2018
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES E A EMPRESA CONSTRUTORA E LOCAÇÕES ANSA
EIRELI EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 00203333/2021 e
com fundamento no art. 9, §4º, II, da Lei nº12.462/2011 e a Lei nº. 8.666/1993
e alterações posteriores, resolvem celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato n° 018/CIDADES/2018. OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 18 de fevereiro de 2021, finalizando em
18 de maio de 2021. No 3º Termo Aditivo ao Contrato nº018/CIDADES/2018,
onde se lê: “O prazo de vigência (…)”, leia-se “ O prazo de execução (…)”
O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 03 (três)
meses, a partir do dia 05 de maio de 2021, finalizando em 05 de agosto de
2021. No 3º Termo Aditivo ao Contrato nº018/CIDADES/2018, onde se lê:
“O prazo de execução (…)”, leia-se “ O prazo de vigência (…)” DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original,
não modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15 de
fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre
Napoleão Soriano Aderaldo, EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
ANSA - EIRELI. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de
fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2019,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO
LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV -
CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 10.990.674/0001-34; V - ENDEREÇO: com sede na rua
Osvaldo Cruz, 1089, sala 105 a 109, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-048,; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº
0336/2010, de acordo com Processo nº 05239016/2020, parte integrante
do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão do Contrato
nº034/2019, cujo objeto é a Reforma da Unidade Prisional Desembargador
Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal -CPPL de Caucaia; O presente
ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 379.977,45 (trezentos e setenta
e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos)
que corresponde a 8,43% (oito vírgula quarenta e três por cento) do valor do
contrato; e uma supressão no valor de (-) R$ 379.977,45 (trezentos e setenta
e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),
que corresponde a 8,43% (oito vírgula quarenta e três por cento) do valor
do contrato. Com o acréscimo e supressão apresentados no valor contratual,
permanece o valor global sub-rogado à SOP de R$ 4.507.642,86 (quatro
milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e
seis centavos), portanto sem repercussão financeira, tudo em conformidade
com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas das adequações anexadas
e justificativas, tudo constante do processo administrativo nº 05239016/2020;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.507.642,86 (quatro milhões, quinhentos e sete
mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos),; X - DA
VIGÊNCIA: Doze de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Sávio Schuch
Bandeira de Mello (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FORTGEN TECH-
NOLOGIES S/S LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência
do contrato até o dia 11/04/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares,
Diretor de Inovação da Funcap e Saul Gaudencio Neto, representante da
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Macyele Beahtriz Viana Crisóstomo Paulino
OAB/CE Nº36.080
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº09/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00707170/2021-VIPROC,
RESOLVE EXONERAR, o servidor CARLOS HEITOR SALES
LIMA, matrícula nº 000766.1-9, Agente de Administração, das funções de
Pró-Reitor de Administração, desta Fundação, a partir de 18 de janeiro de
2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº044 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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