DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 115.168,15 (cento e quinze mil, cento e sessenta e oito reais e quinze 
centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 
43.901,23 (quarenta e três mil, novecentos e um reais e vinte e três centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 159.069,38 (cento e cinquenta e nove mil, 
sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme Despacho da COFIN/
CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 27.01.2021, de acordo com as 
fls. 28, e IG Nº1099569 constante dos auto; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de feve-
reiro de 2021 até 21 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 DE 
FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, VIRGINIO ASENCIO SERPA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - HANNA LETÍCIA C. XAVIER. 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2017 
PROCESSO Nº09397465/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2017; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES 
RIPARDO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 327/2017, publicado no 
D.O.E de 15.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 09397465/2020, regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência 
do contrato e de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo 
a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 
12 (DOZE) SALAS – ESTADO DE ALAGOAS EM FORTALEZA - CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20170001/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADA; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu 
prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22 de 
janeiro de 2021 até 21 de abril de 2021, e o prazo de vigência prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31 de maio de 2021 até 28 de agosto 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 
ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2017 
PROCESSO Nº06960037/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 327/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 23.585.979/0001-02, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES 
RIPARDO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob no 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; 
V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no 327/2017, publi-
cado no D.O.E de 15.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo no 06960037/2020, regulamentado no artigo 57, §1o, VI, da Lei 
Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 12 (DOZE) SALAS – 
ESTADO DE ALAGOAS EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no 
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes 
do edital da RDC PRESENCIAL N° 20170001/SEDUC e que passam a 
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada 
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos serviços a 
serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução pror-
rogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de outubro de 2020 até 21 
de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de Fevereiro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, 02 - ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2017 
PROCESSO Nº09059624/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade 
de CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAMAE, inscrito no CNPJ sob o nº 06741243/0001-67, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO 
SOARES SANTANA; V - ENDEREÇO: CARIRIAÇU/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
339/2017, publicado no DOE de 15.03.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 09059624/2020, regulamentado no art. 57, inciso II, 
§2º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato ora aditado, que tem por objetivo a contratação da empresa 
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento 
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das 
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de 
Caririaçu-Ce.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas 
com a continuação da prestação de serviços que trata a Cláusula Terceira 
do Contrato, ora aditado, será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme a 
C.I. n.º 1356/2021- COFIN, às fls. 03 a 06 e IG Nº1099567, constante dos 
autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Sexta que trata do 
prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2021 até 01 de março de 
2022, em conformidade com a justificativa exarada na C.I. Nº1356/2020 
- COFIN, datado em 29 de dezembro de 2020, de acordo com as fls. 03 a 
06 e IG nº1099567, constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 DE 
FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, CÍCERO SOARES SANTANA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - LUCINEIDE LIMA DE OLIVEIRA. 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018 
PROCESSO Nº09069123/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCA-
TÁRIA, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
empresa ADMINISTRADORA VIA SUL DE SHOPPING CENTERS 
LTDA, inscrito no CNPJ n.º 19.807.185/0001-79, doravante denominada 
LOCADORA, neste ato representado por seu sócio – Administrador, Sr. 
AFRÂNIO LUIS RODRIGUES CÂMARA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 018/2018, publicado no D.O.E de 28.02.2018, de acordo 
com o Processo nº 09069123/2020, regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, e lei 8295/1991 e; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogação de 
vigência e reajuste de valor ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo 
a locação das salas comerciais, n.º 334, 335, 336 e 337, de 127,53 m², de área 
construída, no Via Sul Shopping, localizado na Av. Washington Soares, n.º 
4335, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº044  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021