DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020 
PROCESSO Nº09058296/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PREFERENCIAL - COMERCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. BENITO CARVALHO VAZ JÚNIOR; V - 
ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020, publicado no D.O.E 
de 14.02.2020, regulamentado no art. 57, §1º, II e V, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato 
que tem como objeto a aquisição de equipamentos para atender aos Centros 
de Educação Infantil (CEI), item 05 – extrator de suco de laranja; item 06 – 
telefone com fio; item 08 – televisão LED a cores; itens 11 e 12 – ventilador 
de parede e item 15 – freezer horizontal com 500 litros com 02 tampas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução ao 
contrato, ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 15 de fevereiro de 2021 até 14 de fevereiro de 2022 e sua execução 
por mais 10 (dez) meses, a partir de 12 de março de 2021 até 11 de janeiro de 
2022, conforme justificativa exarada no Despacho da Coordenadoria de Gestão 
de Aquisição e Eventos Educacionais - COGEA, datado em 10.12.2020 e IG 
nº 1099551, constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
BENITO CARVALHO VAZ JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2020 
PROCESSO Nº09057788/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2020; II 
- CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PREFERENCIAL - COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sr. BENITO CARVALHO VAZ JÚNIOR; 
V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2020, publicado 
no D.O.E de 18.02.2020, de acordo com o Processo nº 09057788/2020, 
regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora 
aditado, que tem por objetivo a aquisição de mobiliários para atender aos 
Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos nos itens 15 e 16 Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava 
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica 
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de fevereiro 
de 2021 até 18 de fevereiro de 2022 e o prazo de execução prorrogado por 
mais 10 (dez) meses, a contar de 13 de fevereiro de 2021 até 12 de dezembro 
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, BENITO CARVALHO 
VAZ JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 
02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2020 
PROCESSO Nº09994579/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
MISRAEL MARINHO DE PAULO; V - ENDEREÇO: CASCAVEL/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 054/2020, publicado no D.O.E de 19.05.2020, regulamentado 
no art. 57, Inciso II, § 1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que 
tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública 
estadual de ensino do Município de Canindé do Estado do Ceará, contando 
com motorista e combustível, ITEM 1, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Ressalta-se que não 
há necessidade de valor complementar para continuidade dos serviços uma 
vez que resta um saldo no valor do contrato original, em conformidade com a 
justificativa exarada no Despacho de 04.02.2021, às fls. 11, e IG nº 1099561, 
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula 
Oitava, que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorro-
gados na vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de março de 2021 
até 11 de março de 2022, e no prazo de execução por 215 (duzentos e quinze) 
dias letivos, a partir de 12 de março de 2021 até 11 de março de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
15 DE FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE 
PAULO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - DÉBORA A. DE 
ARAÚJO, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2020 
PROCESSO Nº08389264/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 105/2020; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o no 
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela pela Sra. MIELLI XIMENES RIPARDO, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob no 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato no 105/2020, publicado no D.O.E de 17.08.2020, de 
acordo com a justificativa exarada no Processo No 08389264/2020, regula-
mentado no art. 57, §1o, Inciso II da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução 
dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para o remanes-
cente da EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – 
E.E.M. NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
(e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - 
DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA que tratam 
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo 
de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de junho 
de 2021 até 15 de setembro de 2021 e o prazo de execução prorrogado por 
mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de dezembro de 2020 até 18 de março 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 DE FEVEREIRO DE 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 
- ILEGÍVEL, 02 - VERANICE PAIVA PINTO. Fortaleza, 19 de fevereiro 
de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº044  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021