DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 12 de fevereiro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°007/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
065034872
FRANCISCO ALVES DE CASTRO ME
002
067847145
A. NOGUEIRA DE LIMA MERCADINHO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 12 de fevereiro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°008/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
063268779
IVANILDO ULISSES DOS SANTOS 46614214349
002
063935376
FRANCISCA LOURENCO DE LIMA 47940425315
003
064210871
GILDAZIO FERNANDES DA SILVA 03122657350
004
064698783
ADRIANO FELIPE DE ARAUJO 00462866327
005
064899764
RISONEIDE FERNANDES DE SOUSA 01609135350
006
065144082
RAFSOM JANIO ARAUJO PINHEIRO 60446671380
007
065645758
ANA CAROLYNE BEZERRA DE OLIVEIRA 02151701301
008
066600340
THALYSOM HENRIQUE CARVALHO QUEIROZ 05830137321
009
066632412
CELIO APARECIDO DE LAVOR SILVA 99250705387
010
067309240
MARIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA 01095338366
011
067472621
BRUNA PINHEIRO DE SALES 05306375375
012
067802389
FRANCISCO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA 07288682374
013
069296600
MANOEL NONATO DA CUNHA JUNIOR 54892341304
014
069807590
FRANCISCO LEUDICLE ALVES DA SILVA 00360778100
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 15 de fevereiro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°009/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
062450883
CANDIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA BEZERRA 05733726326
002
069543810
DOMINIQUE ARAUJO DE FREITAS SOUZA 02795946319
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
16 de fevereiro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.639.430-9
ALYSON ATILA ALVES OLIVEIRA 97925730382
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO E PROTOCOLO - NUSUT, no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE LEROY MERLIN 
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, CGF: 06.671788-4 e CNPJ 01.438.784/0041-94, fica INTIMADO para, no prazo legal de 15 dias, 
dar ciência do Termo de Intimação número 202005330 e 202005325, apresentando as obrigações tributárias necessárias à regularização da sua situação 
fiscal junto ao NUSUT. Os documentos devem ser apresentados ao Núcleo da Substituição Tributária Convênios e Protocolo - NUSUT, através do contato 
de e-mail: substituicaotributaria@sefaz.ce.gov.br A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. 
CEMAS/NUSUT, em Fortaleza - Ce, 12 de fevereiro de 2021.
Felipe Furtado Lima
SUPERVISOR NUSUT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº044  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021