DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº022/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Bárbara Imaculada
Araújo de Oliveira – representante da Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos da SPS, Gilvanda Soares Torres – representante da Pastoral
dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza e Lívia Maria Xerez de Azevedo – representante do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado
e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para comporem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos membros da sociedade civil no
Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará, biênio 2021-2022. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº025/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA
DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2021. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
RISONEIDE OLIVEIRA SOUZA
ORIENTADORA DE CÉLULA
300626-8-X
15,00
11
165,00
02
SAMUEL SILVA DE MORAIS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300626-9-8
15,00
11
165,00
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PORTARIA Nº026/2021.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ESTRUTURAR, COORDENAR E CONDUZIR A
ELEIÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COMITÊ
ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 e
publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas prerrogativas e CONSIDERANDO o disposto no Decreto 33.827 de 02 de dezembro de 2020, que
atualizou o Decreto Nº 30.018 de 30 de dezembro de 2009, reinstalando / reativando o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil do Nascimento
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto em seu Artigo 3º, que prevê uma composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil em sua
constituição; CONSIDERANDO o disposto em seu Artigo 3º §2º, que regulamenta a escolha dos representantes da sociedade civil para esta composição
através de edital público; e CONSIDERANDO o disposto em seu Artigo 3º, §3, que prevê a constituição de Comissão Especial Eleitoral para a elaboração
do primeiro edital, RESOLVE:
Art. 1º Designar Lúcia Maria Bertini, portadora do Registro Geral Nº 9011626295 e do CPF nº 432.481.600-04, representante da SPS; Luciana
Gomes Marinho, portadora do Registro Geral nº 94004013652 e do CPF nº 731.153.713-49, representante do UNICEF; e Manoel Raimundo de Santana
Silva, portador do Registro Geral de nº 2019090464-4 e CPF de nº 190.182.583-34, representante da sociedade civil, indicado em razão de seu conhecimento
acerca da matéria versada no âmbito do Comitê, coordenados pela primeira, para compor a Comissão Eleitoral Especial que vai elaborar o primeiro edital
para escolha dos representantes da sociedade civil, coordenar e conduzir os trabalhos do Processo Eleitoral, que culminará na assembleia de escolha de
entidades da sociedade civil para integrar o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará, conforme previsto
no Decreto 33.827 de 02 de dezembro de 2020.
Art. 2º. Para os fins de organização e registro do processo que deverá compor o Regimento Interno do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro
Civil de Nascimento indica Nayane Stephane Antunes da Costa para secretariar os trabalhos da Comissão Especial Eleitoral e a Coordenadoria da Cidadania
da Secretaria Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos/SPS para centralizar os trabalhos da Comissão Especial Eleitoral.
Art. 3º. Finalizada a eleição, esta Comissão terá 30 dias para entregar relatoria do processo a fim de compor minuta para a composição do Regimento
Interno do Comitê.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº027/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 01/03/2021 da Portaria nº 092/2014,
datada de 30/05/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 11/09/2014, a qual concedeu Gratificação de Risco de Vida ou Saúde aos servidores dessa
Secretaria, o servidor TIBÉRIO CÉSAR BURLAMAQUI, matricula nº 200846-1-8, que exerce a função de Assistente de Administração. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº028/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 01/03/2021 da Portaria nº
245/2020, datada de 15/12/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13/01/2021, a qual concedeu Gratificação de Desempenho de Gestão Social aos
servidores dessa Secretaria, o servidor TIBÉRIO CÉSAR BURLAMAQUI, matricula nº 200846-1-8, que exerce a função de Assistente de Administração.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021 IG N°1028981
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº044 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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