DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
– PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Compe-
tente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo
nº 10501025/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato
no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da
obra. VALOR GLOBAL: R$ 1.341.859,28 (um milhão, trezentos e quarenta
e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.05.44905
1.28686.1 47100002.08.243.123.10231.05.449051.24859.7 47100002.08.24
3.123.10231.05.449051.10000.7 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15
de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021 IG N°1029529
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-
-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Castelão – CEP: 60.867-670, Fortaleza/
Ce, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela
sua procuradora, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS –
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Compe-
tente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo
nº 00846021/2021. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: O prazo contratual é
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato
no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da
obra. VALOR GLOBAL: R$ 1.390.875,49 (um milhão, trezentos e noventa
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.10.449051.
28686.1 47100002.08.243.123.10231.10.449051.24859.7 47100002.08.243
.123.10231.10.449051.10000.7 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18
de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONS-
TRUÇÕES LTDA-EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°09127743/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais
e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as
exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2020 SPS,
objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (hortifrutigran-
jeiros: folhosos verduras, legumes, frutas e ovos), vem ratificar a licitação
para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação
vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO
em favor das empresas FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE
PINTOS ME, vencedora dos grupos 01 e 02 nos valores respectivos de R$
222.034,44 (duzentos e vinte e dois mil e trinta e quatro reais e quarenta e
quatro centavos) e R$ 199.914,24 cento e noventa e nove mil novecentos e
quatorze reais e vinte e quatro centavos), e ALFA COMERCIAL EIRELI,
vencedora do item 26 no valor de R$ 112.323,42 (cento e doze mil trezentos
e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um valor total de
R$ 534.272,10 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e setenta e dois
reais e dez centavos). Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021. Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2021 - IG N°1095856
PROCESSO N°09759804/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida
Coronel Matos Dourado, n° 397, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar
o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Comple-
mentar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020), do Edital de Chamamento Público n° 012/2020, através do Processo
Administrativo n.º 09759804/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Colaboração a execução do Projeto Mais Mulher: Inclusão
Socioprodutiva de Mulheres Vítimas de Violência, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR
E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por
força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 47100009.14.422.131.11319.03.335041.28282.1 47100009.1
4.422.131.11319.03.335041.10000.7. CONTRAPARTIDA: Não será exigida
contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por
força da faculdade disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de novembro de 2021,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº08/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10.02.2021,
da Portaria nº 073/2019, datada de 22 de agosto de 2019 e publicada no
Diário Oficial do Estado, de 27 de agosto de 2019, que Designou a servi-
dora MARIA ALBENISA GADELHA, Assistente Municipalista de Apoio
Adimintrativo-ADO, Gestor de Compras, matrícula nº 000208.1.8, lotada nesta
Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, 11 de fevereiro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº09/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,no uso de
suas atribuições legais ROSOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II
do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro
de 2006, D.O.E de 12 de janeiro de 2006, o servidor FRANSUEUDES
BANDEIRA LIMA, matrícula nº 30003357, a partir de 10 de fevereiro de
2021 para a função de Gestor de Compras. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
11 de fevereiro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SERVICOS S.A; V - ENDEREÇO: AV. DOUTORA RUTH CARDOSO,
7815, 4º, 6º e 7º ANDARES, TORRE II; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.:
05.425-950; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/16, art. 81, II, § 1º,
§ 7°, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, II,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº044 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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