DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Cedro, Lei nº 314/2010, de 19 de maio de 2010, do CONTRATANTE e 
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº. 11.107/05, 
de 6 de abril de 2205, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; 
FORO: Comarca de Icó /CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2021, com término em 31/12/2021; VALOR: R$ 329.320,40 (trezentos e vinte e nove mil, 
trezentos e vinte reais e quarenta centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 24.443,37 (vinte e quatro mil, quatrocentos 
e quarenta e três reais e tinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2020; SIGNATÁRIOS: João Batista Diniz e José Humberto Moura Ramalho.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0026/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de ITAPIÚNA - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022.; 
DATA DA ASSINATURA:04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Francisco Dário de Oliveira Coelho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0039/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TURURU – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de TURURU – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022.; 
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Maria de Fátima Galdino Albuquerque. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0040/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação constantes da relação, contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de TRAIRI - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas indi-
viduais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 
2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de 
outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria 
GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022.; DATA 
DA ASSINATURA:04/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Marcos Henrique Ferreira do Prado. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 008/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, CLÁUDIO 
VASCONCELOS FROTA, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo 
em vista o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SESA (DOE 15.01.2021), faço saber que HOMOLOGO o referido resul-
tado, onde restou evidenciado através da análise técnica, conforme elementos contidos nos Processos VIPROC Nº 00189888/2021, a CLASSIFICAÇÃO das 
seguintes EMPRESAS relacionadas abaixo, levando em consideração o menor preço e o atendimento às exigências editalícias, objetivando o credenciamento 
e contratação nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993: 
COLOCAÇÃO
EMPRESA VENCEDORA
ITEM
APRES.
QUANT. 
OFERTADO NA 
PROPOSTA
PREÇO 
UNITÁRIO R$
PREÇO 
TOTAL R$
1º
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
CNPJ SOB Nº 09.485.574/0001-71
1
TESTE
110.000
26,9900
2.968.900,00
2º
VYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO S.A CNPJ SOB Nº 00.904.728/0012-09
1
TESTE
160.000
27,3000
4.368.000,00
3º
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTO 
HOSPITALARES LTDA CPNJ SOB Nº 05.343.029/0001-90
1
TESTE
160.000
52,8000
8.448.000,00
4º
REOBOTE HOSPITALAR EIRELI-ME CNPJ SOB Nº 23.079.853/0001-66
1
TESTE
160.000
52,9000
8.464.000,00
5
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA CPNJ SOB Nº 08.077.211/0001-34
1
TESTE
160.000
63,0000
10.080.000,00
 
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº090/2020  - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012.  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020. 
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Ana Carolina Mello Nóbrega Matrícula Nº 493882.1.3
Mestre
70,00
Projeto de Educação Permanente em Transplante. 
11 de novembro de 2020.
04 h/a
280,00
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº044  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021