DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            oitenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339034.2.91.00.1.3 14441. 
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer 
Arrais Mota Filho e José Rogério Gomes Pereira. 
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021 
CEO.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/
Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota , Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE 
(Lei n°. 262/09, de 18/08/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crateús/
CE; VIGÊNCIA: data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2021; VALOR: R$ 90.203,28 (noventa mil, duzentos e três reais e vinte 
e oito centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais 
de R$ 8.200,29 (oito mil e duzentos e vinte e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 08/02/2021; SIGNATÁRIOS: José Valdi Coutinho e Fran-
cisco Jeová Sousa Cavalcante.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021 
CEO.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Centro de Especialidades Odontológicas Sílvio 
Geraldo Figueiredo Frota – CEO-R/Crateús, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 202, de 02 de 
fevereiro de 2010 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 202, de 08 de fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR, no Contrato Programa firmado entre as partes, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Crateús/CE; VIGÊNCIA: data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 37.749,18 (trinta e sete mil, setecentos e 
quarenta e nove reais e dezoito centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 3.431,74 (três mil, quatrocentos e trinta e um 
reais e setenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/02/2021; 
SIGNATÁRIOS: Aristeu Alves Eduardo e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
POLI.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús 
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 262/09 de 18/08/2009 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Municipal nº 262/09 de 18/08/2009, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Crateús/CE; VIGÊNCIA: data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 395,312,02 (trezentos e noventa e cinco mil, 
trezentos e doze reais e dois centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 35.937,45 (trinta e cinco mil, novecentos e 
trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 
08/02/2021; SIGNATÁRIOS: José Valdi Coutinho e Francisco Jeová Sousa 
Cavalcante.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 
POLI.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares 
Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Municipal No. 202, de 02 de fevereiro de 2010 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 202, de 08 de 
fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, 
no Contrato Programa firmado entre as partes, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Crateús/CE; VIGÊNCIA: 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 165.434,16 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro 
reais e dezesseis centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 15.039,46 (quinze mil, trinta e nove reais e quarenta e 
seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/02/2021; SIGNATÁRIOS: 
Aristeu Alves Eduardo e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2021 
CEO.R/ICÓ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CEDRO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ 
- CPSMIC OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, as despesas de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRA-
TADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de 
Icó - CEO-R Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das ativi-
dades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal de Cedro - Lei nº. 314/2010, de 19 
de maio de 2010, do CONTRATANTE, e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º. da Lei Federal nº. 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e seus §§ do Distrito Federal nº. 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Icó /CE; 
VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2021, com término em 31/12/2021; VALOR: 
R$ 206.881,77 (duzentos e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e 
sete centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais e 
sucessivas de R$ 17.240,15 (dezessete mil, duzentos e quarenta reais e quinze 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2020; SIGNATÁRIOS: João 
Batista Diniz e José Humberto Moura Ramalho.
Fernando Luz Carvalho
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021 
POLI.R/ICÓ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CEDRO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ 
- CPSMIC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer as despesas de todas atividades a 
serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da 
gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICÓ - Dr. Sebastião Limeira Guedes, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de 
Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº044  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021