DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº091/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2020, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
Luiz Osvaldo Rodrigues da Silva
Matrícula Nº 301515.6.9
Especialista
60,00
Curso de Formação em Auxiliar de Laboratório de
Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos.
27 e 29 de outubro
de 2020.
16 h/a
960,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza – Ce; IV - CONTRA-
TADA: SERVIARM – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.451.428/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua
Monsenhor Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 02/2015 II.
Nos termos que constam no Processo nº 01188425/2020 III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993
e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação do
Contrato nº02/2015, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021(CE
000079/2020).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.685,01 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE e DANIELLA LUCETTI LUNA - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº01/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 10114200/2020,
considerando a necessidade de correção e alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, a 1ª
CORRIGENDA AO EDITAL Nº 01/2021, conforme segue: 1) Altera-se o Anexo I – ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL – 40 HORAS (Projeto de Implantação e Implementação da Rede de Saúde Escola no Ceará) – Perfil I – Especialista Onde se lê:
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – 40 HORAS
Projeto de Implantação e Implementação da Rede de Saúde Escola no Ceará
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I-Especialista
-Profissional com graduação em Ciências da Saúde e/ou
Ciências Sociais Aplicadas, com especialização nas áreas da
gestão, gestão do trabalho ou educação permanente em saúde.
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga +
formação de Banco
Leia-se:
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – 40 HORAS
Projeto de Implantação e Implementação da Rede de Saúde Escola no Ceará
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I-Especialista
-Profissional com graduação em Ciências da Saúde e/ou Ciências Sociais
Aplicadas, com especialização nas áreas da gestão, gestão do trabalho ou
educação permanente em saúde, ou especialização na modalidade em residência
em Saúde da Família e Comunidade, Saúde Mental e Coletiva e Saúde Coletiva.
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de Banco
3) Revogam-se as disposições contrárias. 4) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 01/2021. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro
de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único,do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereirode 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBERTA KELLY SIMAO
FREIRES,matrícula 4050981X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante
da Estrutura organizacionaldo(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Fevereiro de 2021.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº: 01530885 / 2021 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de
água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Quixeramobim sito à Av. Dr. Joaquim Fernandes nº 170, Centro,
Quixeramobim-CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de fornecer água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda da
Delegacia de Quixeramobim. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.3390
3900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, para a
contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto para a Delegacia de Quixeramobim. Funda-
menta-se ainda no parecer jurídico nº 040/2021, exarado pela assessoria jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 01530885/2021.
CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - QUIXERAMOBIM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.778/0001-15, com
sede na Av. Dr. Joaquim Fernandes nº 570, Centro, Quixeramobim-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da
referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Gerente do Departamento Administrativo e Financeiro e consoante parecer
da Assessoria Jurídica exarado nos autos do processo administrativo nº 01530885/2021. Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da Polícia Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de Licitação para
contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM. Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso, Delegado Geral da Polícia Civil.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº044 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Fechar