DOE 23/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
DISCIPLINA
AVALIAÇÃO
1
Instrução Tática Individual
Presença mínima de 75% e participação.
2
Abordagem à Veículo I
3
Abordagem à Veículo II
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
5
Tiro Policial Defensivo
 
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
Capital, RMF, Sobral, Itapipoca e Canindé, a cargo da AESP|CE. Demais localidades a cargo da PMCE, 
conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Munição/Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP/CE.
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros. A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A CARGO DA AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº55 /2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso III, alínea “a” 
da Resolução n.º 389/96 do Regimento Interno.   Considerando a organização das Comissões Técnicas Permanentes da 3.ª (Terceira) Sessão Legislativa da 
30.ª (Trigésima) Legislatura,  Considerando a designação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dos membros efetivos e suplentes para composição das 
Comissões Técnicas Permanentes e realização da eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes,   RESOLVE:  Tornar público os NOMES dos Presidentes, 
Vice-Presidentes, membros efetivos e suplentes das Comissões Técnicas Permanentes para a 3.ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30.ª (Trigésima) Legisla-
tura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 19 de fevereiro de 2021. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
PRESIDENTE
 ROMEU ALDIGUERI
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
VICE-PRESIDENTE
SALMITO
PDT
GUILHERME LANDIM
PDT
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR FILHO
CIDADANIA
MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
ELMANO FREITAS
PT
ACRÍSIO SENA
PT
MEMBRO
BRUNO PEDROSA
PROGRESSISTAS
LEONARDO PINHEIRO
PROGRESSISTAS
MEMBRO
LEONARDO ARAÚJO
MDB
WALTER CAVALCANTE
MDB
MEMBRO
OSMAR BAQUIT
PDT
QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
AUGUSTA BRITO
PCdoB
NIZO COSTA
PSB
MEMBRO
FERNANDA PESSOA
PSDB
TONY BRITO
PROS
 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
PRESIDENTE
SÉRGIO AGUIAR
PDT
OSMAR BAQUIT
PDT
VICE-PRESIDENTE
ELMANO FREITAS
PT
ACRÍSIO SENA
PT
MEMBRO
WALTER CAVALCANTE
MDB
LEONARDO ARAÚJO
MDB
MEMBRO
BRUNO PEDROSA
PROGRESSISTAS
LEONARDO PINHEIRO
PROGRESSISTAS
MEMBRO
QUEIROZ FILHO
PDT
SALMITO
PDT
MEMBRO
AUGUSTA BRITO
PC DO B
MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR FILHO
CIDADANIA
ORIEL NUNES FILHO
PDT
MEMBRO
NIZO COSTA
PSB
JEOVÁ MOTA
PDT
MEMBRO
DELEGADO CAVALCANTE
PSL
TONY BRITO
PROS
 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
PRESIDENTE
AGENOR NETO
MDB
WALTER CAVALCANTE
MDB
VICE-PRESIDENTE
BRUNO PEDROSA
PROGRESSISTAS
LUCÍLVIO GIRÃO
PROGRESSISTAS
MEMBRO
MOISÉS BRAZ
PT
ELMANO FREITAS
PT
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR FILHO
CIDADANIA
JEOVÁ MOTA
PDT
MEMBRO
MARCOS SOBREIRA
PDT
GUILHERME LANDIM
PDT
MEMBRO
QUEIROZ FILHO
PDT
SALMITO
PDT
MEMBRO
SÉRGIO AGUIAR
PDT
NIZO COSTA
PSB
MEMBRO
OSMAR BAQUIT
PDT
AUGUSTA BRITO
PCdoB
MEMBRO
TONY BRITO
PROS
DELEGADO CAVALCANTE
PSL
 
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
PRESIDENTE
FERNANDO HUGO
PROGRESSISTAS
BRUNO PEDROSA
PROGRESSISTAS
VICE-PRESIDENTE
GUILHERME LANDIM
PDT
MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
JEOVÁ MOTA
PDT
MANOEL DUCA
PDT
MEMBRO
ELMANO FREITAS
PT
ACRÍSIO SENA
PT
MEMBRO
LEONARDO ARAÚJO
MDB
WALTER CAVALCANTE
MDB
MEMBRO
NIZO COSTA
PSB
QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
ELVILO ARAÚJO
PATRI
SALMITO
PDT
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
PRESIDENTE
QUEIROZ FILHO
PDT
ROMEU ALDIGUERI
PDT
VICE-PRESIDENTE
ACRÍSIO SENA
PT
ELMANO FREITAS
PT
MEMBRO
AUGUSTA BRITO
PC DO B
LEONARDO PINHEIRO
PROGRESSISTAS
MEMBRO
BRUNO PEDROSA
PROGRESSISTAS
WALTER CAVALCANTE
MDB
MEMBRO
GUILHERME LANDIM
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
MEMBRO
SALMITO
PDT
ORIEL NUNES FILHO
PDT
MEMBRO
DAVID DURAND
REPUBLICANOS
ADERLÂNIA NORONHA
SD
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº044  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021