DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0172/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P017430/2021. RESOLVE cessar os efeitos do Ato n° 
3341/2014-SEPOG, de 02.12.2014, publicado no DOM de 
08.12.2014, que concedeu a licença para acompanhar cônjuge 
ou companheiro, a servidora JULIANA HELLEN GIFFONI     
PINHEIRO, matrícula n° 56585-01, Agente Administrativo, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
20.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de janeiro de 2021.       
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0367/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P335065/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) ANA              
CAROLINA RIOS RIBEIRO CHAVES, matrícula nº 51850-04, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescen-
do à Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento) somente 
aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Instituto 
Dr. José Frota, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 16 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa      
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0369/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o       
Processo nº P232361/2020. RESOLVE conceder a Gratificação 
de Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o 
Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões 
diurnos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
FRANCISCO RODRIGO TAVARES LINHARES, matrícula nº 
69152-03, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala 
de horário estabelecida no Hospital e Maternidade Dra. Zilda 
Arns Neumann, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021.      
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 16 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0372/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o       
Processo nº P335409/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plan-
tão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre 
o vencimento base, dos servidores relacionados abaixo, lota-
dos na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratifica-
ção ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões 
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota-
IJF, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
DENISON DE OLIVEIRA COUTO RIBEIRO 
75858-03 
MÉDICO 
RICARDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO 
12820-02 
MÉDICO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 16 de fevereiro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0386/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P031640/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) FERNANDO    
OTÁVIO FIDELIS GUIMARÃES RABELO, matrícula nº 77773-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acres-
cendo à Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento)     
somente aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Instituto Dr. José Frota, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 05/2021 -       
SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –      
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: H. MARTINS COMÉR-
CIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, com 
sede na Fazenda Canafístula, Zona Rural - Bairro Santo Antô-
nio, Apuiares - CE, CEP: 62.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.729.810/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
futuras e eventuais aquisições de material permanente (Leitor 
Biométrico), para utilização no controle de ponto da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos 
previstos neste contrato e no Termo de Referência do Edital nº 
7189, para o período de 12 (doze) meses. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão: Projeto de Atividade: 
04.122.0001.1796.0011 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliá-
rios e Veículos, Elemento de despesa: 44.90.52, Fonte de 
Recurso: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
421/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
administrativo nº P004084/2021, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 725.829,00 
(setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais) 
sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual do contrato 
nos termos da licitação vigente. FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sr(a) NOEME 
MILFONT MAGALHÃES – Matrícula nº 107.253 (COGESP/ 
SEPOG), AMÉRICO TADEU FALCONE SAMPAIO - Matricula: