DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 508/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
 
Nº 
 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
3 
LUTCELI MATOS VIANA 
7654202 
P294944/2020 
30/10/2020 
GRA009 
ESP009 
2 
4 
PATRICIA BEZERRA DE SOUZA TEOFILO 
7089602 
P033352/2021 
03/02/2021 
GRA009 
ESP009 
3 
3 
ESMERALDINA JANUARIO DE SOUSA 
4815801 
P030844/2021 
02/02/2021 
ESP022 
MES022 
4 
4 
LUCIANA SANTOS DA SILVA 
7761905 
P030453/2021 
02/02/2021 
GRA003 
ESP003 
5 
4 
VILMARA GONCALVES DIAS 
8719001 
P027202/2021 
29/01/2021 
ESP009 
MES009 
6 
4 
VILMARA GONCALVES DIAS 
8719001 
P027202/2021 
29/01/2021 
ESP009 
MES009 
7 
1 
FERNANDO JOSE MOURA HEFFER DA COSTA 
7236902 
P025380/2021 
28/01/2021 
GRA006 
ESP006 
8 
6 
VERANICE FRANCO GOMES 
4908901 
P024989/2021 
28/01/2021 
ESP018 
MES018 
9 
1 
IEDA MARIA SILVA 
4767001 
P019476/2021 
22/01/2021 
MEDII010 
MEDIII010 
10 
5 
MARIA MISSILENE CARDOSO LIMA 
10988901 
P019036/2021 
22/01/2021 
GRA003 
ESP003 
11 
5 
VICTOR FLAVIO SAMPAIO CALABRIA 
7968503 
P018187/2021 
21/01/2021 
MES003 
DOU003 
12 
5 
CASSANDRA PAULA SALES LINHARES MONTEIRO 
11064901 
P016700/2021 
20/01/2021 
GRA003 
ESP003 
13 
3 
DEBORA GOMES DIAS FELIX 
1512901 
P013671/2021 
18/01/2021 
MEDII012 
MEDIII012 
14 
2 
ELIENE GOMES DE CARVALHO 
2937903 
P008122/2021 
12/01/2021 
MEDII017 
MEDIII017 
15 
3 
SILVIA ERIKA DE PAULA ARAUJO 
6515405 
P004962/2021 
08/01/2021 
GRA003 
ESP003 
16 
4 
WANDERLEY DE FREITAS DOS SANTOS 
8486601 
P002305/2021 
05/01/2021 
GRA008 
MES008 
17 
CME 
ESMERALDINA JANUARIO DE SOUSA 
4815802 
P000369/2021 
04/01/2021 
ESP015 
MES015 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0509/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P033430/2021. RESOLVE reduzir em 50%       
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora 
pública 
municipal 
ROSEMARY 
RODRIGUES          
FREITAS, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
87.184-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação/CEI Maria de Carvalho Martins – UNID II, com carga 
horária de origem de 200 (duzentas) horas mensais, pelo perí-
odo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) 
ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA         
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de feverei-
ro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0077/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo 
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma 
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta 
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, 
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados 
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo n°P070769/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 770/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem cauas. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 08.642.026/0001-45, quanto ao pagamento de reajuste de 
preços das seguintes instituições de ensino:  EM PROFESSOR 
ANISIO TEIXEIRA - Manutenção – Medição única – no período 
de junho de 2017; EM PROFESSOR FRANCISCO DE MELO 
JABORANDI – Manutenção – Medição única – no período de 
junho de 2017; EM JOSE BARROS DE ALENCAR – Manuten-
ção – Medição única – no período de junho de 2017; CEI     
JORNALISTA JOSE BLANCHARD GIRÃO DA SILVA – Manu-
tenção – Medição única – no período de junho de 2017; EM 
CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO – Manutenção – Medição 
única – no período de junho de 2017, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093. 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 
de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0078/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo 
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma 
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta 
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, 
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados 
no Processo P819421/2015; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo nº P070105/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 766/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração