DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.474.991,50 (oito milhões quatrocentos e setenta e quatro mil nove-
centos e noventa e um reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta 
das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
309032 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da data da publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do artigo 61, e prorrogável nas hipóteses dos artigos 57 e seguintes, todos da Lei 8.666/93. DA EXECUÇÃO 
DO OBJETO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições 
estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 384/2020, o qual passa a inte-
grar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-CONTRATANTE. Ciriaco Pereira Freire Junior - FUTURA    
COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO       
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2021 - PROCESSO Nº P042986/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA:     
MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 18.627.195/0001-60, estabelecida na Rua 
Casa do Ator, nº 1117, Complemento: Conj: 113, Bairro: Vila Olímpia, CEP: 04.546-004, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. 
Sergio Luiz Janikian, brasileiro, inscrito no CPF nº 090.332.018-52 e RG n° 6730139 SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 384/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR 
OBJETO A AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS PARA USO COLETIVO E INDIVIDUAL POR PARTE DOS ALUNOS MATRICULA-
DOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratu-
ais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
DO KIT 
DESCRIÇÃO DOS ITENS 
QUE  
COMPORÃO O KIT 
QUANT. 
POR KIT 
UNID. DE  
MEDIDA 
QUANT. DE 
KITS 
VALOR  
UNITÁRIO DO 
KIT (R$) 
VALOR TOTAL DOS 
KITS (R$) 
1 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Agenda escolar 
1 
Unidade 
55.490 
57,85 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.210.096,50 
Apontador com depósito 
2 
Unidades 
Borracha escolar 
2 
Unidades 
Caderno de desenho 96 
folhas 
2 
Unidades 
Canetinha hidrográfica 
1 
Caixa com 12 
unidades 
Cola branca 90g 
2 
Tubos de 90 g 
Cola colorida 
3 
Caixas com 6 
unidades 
Giz de cera 
1 
Caixas com 12 
unidades