DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
 
PORTARIA Nº 0006/2021 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar 
Pupo, Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de 
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. CONSIDERANDO o processo administrativo nº 
P014271/2021, verifica-se débito relativo ao período de de-
zembro/2020, atinente aos serviços prestados pela empresa OI 
MÓVEL S/A, referente aos serviços de telefonia móvel da SER 
I. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 009/2021 ASJUR – 
SRI, contido no processo supramencionado. RESOLVE reco-
nhecer o pagamento em favor da empresa OI MÓVEL S/A, 
referente ao pagamento dos serviços prestados no período de 
dezembro/2020, no seguinte valor: R$ 2.080,69 (dois mil, oiten-
ta reais e sessenta e nova centavos), a serem pagos através da 
dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 0101.04.122.0001. 
2016.0040, Elemento de Despesa: 339092, Fonte: 100100 
000001. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
29 de janeiro de 2021. CONTRATANTE: João de Aguiar Pupo 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), REPRESENTANDO A 
SECRETARIA REGIONAL I, por força do Decerto nº 14.905, 
de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 
de fevereiro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0007/2021 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar 
Pupo, Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de 
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 
P018762/2021, verifica-se débito relativo ao período de de-
zembro/2020, atinente aos serviços prestados pela empresa 
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, referen-
te aos serviços de alocação de equipamentos e prestação de 
serviços de impressão da SER I. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 008/2021 ASJUR – SRI, contido no processo su-
pramencionado. RESOLVE reconhecer o pagamento em favor 
da empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, referente ao pagamento dos serviços prestados no pe-
ríodo de dezembro/2020, no seguinte valor: R$ 5.522,42 (cinco 
mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), 
a serem pagos através da dotação orçamentária: Projeto/     
Atividade: 0101.04.122.0001.2016.0040, Elemento de Despe-
sa: 339092, Fonte: 100100000001. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2021. CONTRA-
TANTE: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL    
(SEGER), REPRESENTANDO A SECRETARIA REGIONAL I, 
por força do Decerto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que 
altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 2020.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0008/2021 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar 
Pupo, Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão 
Regional (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de 
janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de feve-
reiro de 2020. CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 
P027692/2021, verifica-se débito relativo ao período de de-
zembro/2020, atinente aos serviços prestados pela empresa 
TELE NORDESTE LESTE S/A – TELEMAR OI, referente aos 
serviços comunicação em geral da SER I. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico nº 010/2021 ASJUR – SRI, contido no proces-
so supramencionado. RESOLVE reconhecer o pagamento em 
favor da empresa TELE NORDESTE LESTE S/A – TELEMAR 
OI, referente ao pagamento dos serviços prestados no período 
de dezembro/2020, no seguinte valor: R$ 306,04 (trezenos e 
seis reais e quatro centavos), a serem pagos através da dota-
ção orçamentária: Projeto/Atividade: 0101.04.122.0001.2016. 
0040, Elemento de Despesa: 339092, Fonte: 100100000001. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de 
janeiro de 2021. CONTRATANTE: João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO 
REGIONAL 
(SEGER), 
REPRESENTANDO 
A      
SECRETARIA REGIONAL I, por força do Decerto nº 14.905, 
de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 
de fevereiro de 2020. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 04/2021 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei n.º 8813, de 30 de 
dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, 
de 29 de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 
188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 –      
GABPREF. CONSIDERANDO a instrução processual contida 
nos autos do Processo nº P347156/2020 apenso ao Processo 
nº P831779/2019. CONSIDERANDO a necessidade de formali-
zar os atos administrativos que deles possam resultar na con-
cessão de direitos aos servidores públicos municipais. CONSI-
DERANDO 
os 
autos 
da 
Ação 
Judicial 
nº 
0246928-
82.2020.8.06.0001 (12ª Vara da Fazenda Pública), que deter-
mina a desaverbação de tempo de serviço do período de 
01.02.1990 a 26.09.1994, no total de 1.467 dias, ou seja, 04 
anos e 07 dias, em favor da servidora aposentada GILDA     
MARIA LEITE DE ARAÚJO, matrícula nº 15059.01. RESOLVE: 
Art. 1º - Desaverbar o tempo excedente de contribuição da 
servidora aposentada GILDA MARIA LEITE DE ARAÚJO,    
matrícula nº 15059.01, nos períodos de 01.02.1990 a 
26.09.1994, no total de 1.467 dias, ou seja, 04 anos e 07 dias. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 25 de janeiro de 2021. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 006/2021 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar 
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - 
GABPREF: CONSIDERANDO o cenário atual no âmbito da 
saúde que se configura em uma situação de Emergência de 
Saúde Pública, em razão da Pandemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a ampliação    
expressiva no número de casos de COVID 19, no Município de 
Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021; CONSI-
DERANDO que nesse contexto o Programa IPM Saúde visa 
por meio dos serviços de clínicas, hospitais, laboratórios e 
pessoas físicas credenciadas, prestar assistência à saúde de 
qualidade aos servidores do município de Fortaleza e seus 
dependentes; CONSIDERANDO a relevância do cumprimento 
do dever legal do IPM com os servidores e seus dependentes; 
CONSIDERANDO a atenção e cuidado da gestão com a saúde 
dos servidores e dos demais colaboradores do IPM e a impor-
tância da aplicação das medidas preventivas; CONSIDERAN-
DO o Decreto Estadual nº 33.936 de 17 de fevereiro de 2021 o 
qual prorroga o isolamento social e estabelece medidas pre-
ventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, no 
Estado do Ceará, e dá outras providências; CONSIDERANDO 
o Decreto Municipal nº 14.930, de 17 fevereiro de 2021 o qual 
estabelece novas medidas direcionadas à prevenção da dis-
seminação da covid-19, e dá outras providências; CONSIDE-
RANDO o Decreto Municipal nº 14.931, de 17 fevereiro de 
2021 o qual institui o Regime Especial de Execução das Ativi-
dades Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
em função da COVID-19, e dá outras providências; CONSIDE-
RANDO ainda, a Portaria nº 0300/2021-SEPOG, de 18 de feve-
reiro de 2021, RESOLVE: