DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 
de dezembro de 2020. ASSINATURAS: CONTRATANTE: INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, INSCRITO 
NO CNPJ Nº 07.354.939/0001-01. Marcos Cavalcanti - RES-
PONDENDO e CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA 
LTDA - Juliana de Almeida Pessoa - SÓCIO ADMINISTRA-
DOR. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA                 
JURÍDICA/ IPM – OAB 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
CONTRATO 
N° 
22/2020 
-                   
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P136013/2020 - NATURE-
ZA DO ATO: CONTRATO N° 22/2020, CELEBRADO ENTRE O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E A EMPRESA 
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELLI - EPP, COM 
PREÇOS REGISTRADOS EM RESULTADO AO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 351/2019, CONFORME ATA DE REGISTRO 
DE PREÇO N° 02/2020 (PROCESSO ORIGINAL P411132/ 
2018). DA FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 
351/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do processo  
administrativo nº P136013/2020, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Aquisições de material de expediente, compreendendo caixas, 
pastas e afins, para atender as necessidades do Instituto de 
Previdência do Município de Fortaleza - IPM, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo A – termo de 
referência do edital, Pregão Eletrônico nº351/2019. 
 
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELLI – EPP CNPJ n° 02.498.903/0001-70 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
 
12 
PASTA FINA DE PAPELÃO COM 
ELÁSTICO, TAMANHO A4 - CORES 
VARIADAS 
1000 
R$ 0,94 
R$ 940,00 
 
29 
PASTA 
CATÁLOGO 
COM 
30                     
ENVELOPES 
PLÁSTICOS 
COM 
PINOS 
DE 
METAL, 
CAPA 
COM     
GRAMATURA DE 250G 
50 
R$ 6,8 
R$ 340,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 1.280,00 
 
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELLI – EPP CNPJ n° 02.498.903/0001-70 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT. 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
 
9 
CAPA EM PVC TRANSPARENTE PARA 
ENCADERNAÇÃO, 
MEDINDO                    
APROXIMADAMENTE 210X297MM 
1000 
R$ 0,25 
R$ 250,00 
 
12 
PASTA 
FINA 
DE 
PAPELÃO 
COM                 
ELÁSTICO, TAMANHO A4 - CORES 
VARIADAS 
500 
R$ 0,94 
R$ 470,00 
 
27 
PASTA 
CATÁLOGO 
COM 
100                       
ENVELOPES PLÁSTICOS COM PINOS 
DE METAL, CAPA COM GRAMATURA 
DE 250G. 
100 
R$ 9,39 
R$ 939,00 
 
32 
PASTA 
ARQUIVO 
EM 
PLÁSTICO              
POLIONDA, COM ABAS E ELÁSTICO, 
MEDINDO APROXIMADAMENTE 335 X 
250 X 20 MM (A X L X L), CORES  
VARIADAS 
300 
R$ 1,58 
R$ 474,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 2.133,00 
 
DO VALOR CONTRATUAL: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 3.413,00 (Três mil, quatrocentos e treze re-
ais), sendo o valor de R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta 
reais), referente ao quantitativo do IPM/PREVIFOR, e o valor 
de R$ 2.133,00 (Dois mil, cento e trinta e três reais) referente 
ao quantitativo do IPM/SAÚDE, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Projeto Atividade: 18.203.10.122.0001.2016. 
0016, Elemento de Despesa: 339030 Fonte de Recurso: 
1.990.0000.00.01 IPM/SAÚDE e Projeto Atividade: 18.202.09. 
122.0001.2016.0015, Elemento de Despesa: 339030 Fonte de 
Recurso: 1.430.0000.00.00 IPM/PREVFOR. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 
de dezembro de 2020. ASSINATURAS: CONTRATANTE:            
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, e o 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE),               
representado Pelo SUPERINTENDENTE DO IPM - Marcos               
Cavalcanti - RESPONDENDO e CONTRATADA: NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELLI - EPP - representada 
pelo Sr. Luís Antônio Gurgel Barreto - Sócio Administrador. 
VISTO: 
Luciana 
Matos 
Alves 
- 
PROCURADORA                
JURÍDICA/IPM – OAB 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2019 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P352310/2020 - EXCEP. Natureza do 
Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 31/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS 
TRAJANO ALMEIDA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Credenciamento nº 31/2019, celebrado entre as 
partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Creden-
ciamento nº 31/2019 por mais 24 (vinte e quatro) meses, con-
tados a partir de 19/02/2021, de forma que seu término dar-se-
á em 18/02/2023, podendo ser prorrogado em obediência aos 
ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e 
justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a possibili-
tar agilidade na tramitação dos processos de pagamento de 
contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistência à 
Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no decorrer 
do primeiro semestre de 2021, será institucionalizada a cobran-
ça de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de Proto-
colo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, ado-
tado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação Funcional: 
10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 339039, fonte 
de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 31. DA RATIFICAÇÃO: 
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo