DOMFO 23/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
permanecem em vigor e obrigando as Partes, conforme origi-
nalmente pactuadas. Data da Assinatura: 17/02/2021. ASSI-
NAM: CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). 
José Joaquim Frota de Almeida - CENTRO AVANÇADO DE 
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA    
LTDA. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0200/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir sobre o 
vencimento básico do(a) servidor(a), DEUSIENY MAGALHÃES 
TABOSA, FISIOTERAPEUTA, matrícula Nº 120786-01, a partir 
de 01.02.2019 à 31.12.2020, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no Art. 3º da Lei nº. 7.335/93 que deu nova reda-
ção ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, bem como no Art. 6° da Lei n° 
7.555/1994, no Art. 36, Parágrafo Único da Lei n° 7759/1995 e 
no Art. 33, Parágrafo Único, da Lei Municipal n° 9.263/2007, 
que instituiu o PCCS dos Servidores não médicos do IJF, con-
dicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de 
horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota, conforme Pro-
cesso Administrativo P224617/2020. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 12 de fevereiro de 2021. 
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE        
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 088/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2020 
PROCESSO N° P810458/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 088/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.271.390/0001-46; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE RODÍZIOSDE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DOEDITAL, POR UM PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P810458/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e De-
creto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013,  
publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações.V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 315/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – 
IJF. Fortaleza (CE), 18 de fevereiro de 2021. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0021/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P158357/2020, que aplicou à empre-
sa RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., inscrita 
sob o CNPJ nº 26.644.910/0001-09, as penalidades de AD-
VERTÊNCIA e MULTA, previstas nos incisos I e II do artigo 87 
da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 
50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, conforme relatório 
conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades nº 033/2020. Com base no Art. 70, § § 1º e 2º, do 
Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida em-
presa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0024/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do processo nº P144921/2020, que aplicou à empre-
sa REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. EPP., inscrita sob 
o CNPJ nº 01.314.126/0001-01, as penalidades de ADVER-
TÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I e II do artigo 87 da lei 
8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 
do Decreto Municipal 13.735/2016, conforme relatório conclusi-
vo do Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalida-
des nº 025/2020. Com base no Art. 70, § § 1º e 2º, do Decreto 
Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida empresa o 
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, 
para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 11 de fevereiro 
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0025/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P143887/2020, que aplicou à empre-
sa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS 
HOSPITALARES 
LTDA., 
inscrita 
sob 
o 
CNPJ 
nº 
02.881.887/0001-64, as penalidades de ADVERTÊNCIA e 
MULTA, previstas no inciso I e II do artigo 87 da lei 8.666/93, no 
parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto 
Municipal 13.735/2016, conforme relatório conclusivo do Pro-
cedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
027/2020. Com base no Art. 70, § § 1º e 2º, do Decreto Munici-
pal 13.735/2016, fica concedido à referida empresa o prazo de 
5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, para requerer 
o que achar de direito. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.    
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0026/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P183409/2020, que aplicou à empre-
sa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÃO LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.106.015/0001-
52, as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos 
incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único 
do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 
13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Ter-
ceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do Contrato de nº. 128/2019, ARP 
nº. 007/2019 do Pregão Eletrônico nº 028/2019, conforme rela-